Empregada doméstica é resgatada de trabalho análogo à escravidão em São José dos Campos

Vítima sofreu restrição de liberdade por mais de 20 anos, não recebia salário e trabalhava de segunda a domingo; empregador foi preso em flagrante

Uma empregada doméstica foi resgatada de condições análogas à escravidão na cidade de São José dos Campos (SP) nessa sexta-feira (18/06), em operação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT), Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e Polícia Federal (PF).

A trabalhadora era contratada da família há mais de 20 anos, tendo iniciado a prestação de serviços ainda adolescente. Atualmente ela exercia suas atividades em uma casa dentro de um condomínio fechado da cidade.

Segundo as provas angariadas no inquérito, a trabalhadora era vítima de restrição de liberdade. A empregada se manteve impedida de qualquer convivência social por mais de duas décadas.

Empregada doméstica

A vítima trabalhava em jornada exaustiva, de segunda a domingo. Ela inclusive era levada para viagens com a família, de forma que pudesse manter a prestação de serviços durante os momentos de lazer dos empregadores. Os depoimentos demonstraram que a trabalhadora tinha medo constante da patroa, gerando pressão psicológica e, assim, impedindo que ela fosse contra as suas ordens.

O empregador alega que o salário era pago em conta corrente da mãe da empregada doméstica, com quem ela não mantinha contato próximo; na prática, a trabalhadora não recebia qualquer remuneração.

Operação – O caso teve início em abril de 2021, mediante denúncia de maus tratos recebida pela Polícia Militar de São José dos Campos. Os policiais foram até a residência e levaram a vítima e a sua empregadora para a delegacia, onde foi registrado boletim de ocorrência. A empregada doméstica relatou que vivia presa, com documentos retidos, sem a possibilidade de sair. A partir dessa ocorrência, os empregadores formalizaram o contrato de trabalho da trabalhadora, de forma retroativa. Ela foi mantida sem registro em carteira de trabalho pelos mais de 20 anos da prestação de serviços.

Ministério Público do Trabalho (MPT)

Após o caso ter sido noticiado pela imprensa de São José dos Campos, o MPT tomou conhecimento e requisitou às Polícias Civil e Militar que enviassem os autos dos processos. A procuradora Ana Farias Hirano ingressou com ação cautelar pedindo ao Judiciário expedição de mandado autorizando o ingresso de uma força-tarefa na casa dos denunciados, a fim de averiguar in loco os fatos relatados. A operação, que teve a participação do MPT (por  meio da procuradora Catarina von Zuben), da SIT (por meio dos auditores fiscais do trabalho Marco Aurélio Prado e Marco Aurélio Peres) e da PF (por meio da delegada Patrícia Helena Shimada) aconteceu na manhã dessa sexta-feira (18/06).

Houve prisão em flagrante de um dos empregadores, que se encontra detido na Delegacia da Polícia Federal de São José dos Campos. Ele responderá pelo crime de redução de trabalhadores à condição análoga à escravidão, tipificado pelo artigo 149 do Código Penal. O caso será remetido ao Ministério Público Federal.

Análogo à escravidão 

Os auditores fiscais da SIT lavraram auto de resgate por condições análogas à escravidão, determinando aos empregadores o pagamento das verbas rescisórias da trabalhadora, incluindo os reflexos do 13º e férias, além de FGTS e multa. A vítima terá direito às parcelas do seguro-desemprego (R$ 1.100,00 cada uma).

A vítima foi encaminhada ao CREAS de São José dos Campos, que providenciará amparo social, abrigo, além da inclusão em programas de transferência de renda.