ARTESP e SLT realizam nesta quarta (26) audiência pública para concessão do Sistema de Travessias Litorâneas

Principal serviço de mobilidade do Litoral Paulista será concedido à iniciativa privada visando novos investimentos e melhoria do sistema

 A ARTESP – Agência de Transporte do Estado de São Paulo e a Secretaria de Logística e Transportes realizam amanhã,  dia 26 de maio, audiência pública para apresentar e debater o modelo proposto para a concessão do Sistema de Travessias Litorâneas, conforme comunicado publicado no Diário Oficial no dia 12 de maio. O Projeto de Concessão inclui serviços públicos de operação, conservação, manutenção e realização dos investimentos necessários para a adequação e exploração do sistema de transporte aquaviário de veículos e passageiros.

A concessão terá como foco a melhoria do serviço aos usuários, através da realização de investimentos em reabilitação e melhorias na capacidade das embarcações pelo parceiro privado. O projeto terá como critério de julgamento a menor tarifa aplicada aos pedestres e ciclistas, o que possibilitará até mesmo a redução do custo de trajetos atualmente tarifados. 

Ao mesmo tempo, o parceiro privado realizará investimentos que trarão benefícios diretos aos usuários, com um sistema moderno e com infraestrutura de ponta. Por fim, a partir da proposta de concessão, haverá desoneração de gastos do Governo, permitindo a concentração de recursos em áreas prioritárias, tais como saúde, educação e segurança.

Em razão das restrições impostas pela pandemia da Covid-19, que atualmente impedem eventos com aglomeração de pessoas, a audiência acontecerá em ambiente virtual.

Concessão do Sistema de Travessias Litorâneas

Data: 26/05/2021 (quarta-feira), às 10 horas

Transmissão: ao vivo no canal do Youtube da ARTESP: https://youtu.be/HkSdmP6A83g

Participação: Os interessados deverão seguir o regulamento publicado no site da ARTESP (www.artesp.sp.gov.br >> menu Transparência >> Audiências e Consultas Públicas).

ARTESP

A ARTESP – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – regula o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo há mais de 20 anos. Sob sua gerência, estão 20 concessionárias, que atuam em 11,2 mil quilômetros de rodovias, o que representa quase 31% da malha estadual, abrangendo 283 municípios. 

A Agência também fiscaliza o Transporte Intermunicipal de Passageiros, exceto nas Regiões Metropolitanas de São Paulo, de Campinas, da Baixada Santista, do Vale do Paraíba/Litoral Norte e Sorocaba. Dentre as ações, realiza auditoria de frota, garagem e instalações, ações fiscais na operação das linhas regulares, nos terminais rodoviários e nas rodovias. Além disso, a ARTESP é responsável pela regulação da concessão de cinco aeroportos regionais.

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