TRF3 instala 2ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de São José dos Campos, sexta-feira, 25 de outubro
Com acervo de 23 mil processos, JEF da 3ª Subseção Judiciária atende sete municípios, com 1,1 milhão de habitantes
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) instala, no dia 25 de outubro, às 17h, a 2ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal (JEF) da 3ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, em São José do Campos. A solenidade será realizada no Fórum Federal, na Rua Dr. Tertuliano Delphim Júnior, 522, Parque Residencial Aquarius.
2ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal (JEF)
Participarão do evento o presidente do TRF3, desembargador federal Carlos Muta; a coordenadora dos JEFs da 3ª Região, desembargadora federal Consuelo Yoshida; o diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, juiz federal Paulo Cesar Conrado; o diretor da 3ª Subseção Judiciária, juiz federal Antonio André Muniz Mascarenhas de Souza; e autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
A Justiça Federal está presente em São José dos Campos desde 1987. Atualmente, conta com quatro varas federais, JEF e Central de Conciliação. O Juizado foi inaugurado em 1º de julho de 2013.
Nova unidade
A Portaria PRES nº 3.851/2024 regulamentou a instalação da 2ª Vara-Gabinete. O normativo remanejou a 25ª Vara Federal Cível da 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo para a 3ª Subseção Judiciária.
A redistribuição dos feitos da 1ª Vara-Gabinete ocorrerá de forma proporcional. A nova unidade terá competência exclusiva para processar, conciliar e julgar demandas cíveis, conforme a Lei nº 10.259/2001.
Os processos em tramitação no JEF envolvem questões previdenciárias, como auxílio por incapacidade temporária, benefícios assistenciais ao idoso e à pessoa com deficiência, pensão por morte, auxílio-reclusão e aposentadorias em geral. O juizado também julga demandas que envolvem a Caixa Econômica Federal e os Correios. Os valores das ações não podem ultrapassar 60 salários mínimos.
A 3ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo atende os municípios de Caçapava, Igaratá, Jacareí, Monteiro Lobato, Paraibuna, Santa Branca e São José dos Campos, que totalizam 1,1 milhão de habitantes.
Solenidade de Instalação da 2ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal da 3ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, em São José dos Campos/SP
Data: 25 de outubro
Horário: 17h
Local: Fórum Federal – Rua Dr. Tertuliano Delphim Júnior, 522, Parque Residencial Aquarius
