Risco ou oportunidade: a discussão sobre a legalização dos jogos de azar
A votação no plenário da Câmara dos Deputados, nesse mês em fevereiro, da Lei 442/91 tem sido polêmica e muitos argumentos têm surgido em defesa e contra a regulamentação nova para os jogos de azar no Brasil. Compreenda os argumentos que defendem que isso será um risco e uma oportunidade.
Os brasileiros aderiram de forma bem intensa aos jogos online, em websites de renome internacional e que operam no Brasil, ainda que com suas sedes e servidores sitiados no estrangeiro. Ao jogarem em Jackpot City Casino e similares, os residentes do país encontram a possibilidade de aproveitar atividades como os caça-níqueis, a roleta ou o blackjack, num ambiente seguro e que lhes dá o espaço que o meio físico legalmente não permite.
Proibidos no Brasil e regulados por uma lei dos anos 40 do século passado, os jogos de azar, incluindo jogo do bicho, apostas esportivas, pôquer e bingos não podem ser praticados em espaços terrestres. Ainda assim, mediante a aprovação do Projeto de Lei 442/91, essa realidade poderá se alterar, o que está criando uma forte polêmica entre defensores da modificação e seus oponentes.
Ainda que encarada por muitos com positivismo, já que a nova lei irá ajudar a economia nacional e prevenir atos criminosos como a lavagem de dinheiro, essa lei é também vista pelos mais pessimistas como um risco para a saúde dos jogadores brasileiros.
Saiba os argumentos que defendem que a nova lei é um risco e uma oportunidade e tire suas próprias conclusões.
Legalização do jogo brasileiro e os argumentos otimismas
A aprovação do Projeto de Lei que mudaria o regime dos jogos de azar no Brasil é olhada com positivismo por várias pessoas, que defendem que a alteração iria privilegiar várias áreas da vida e vários setores.
No que respeita ao Turismo, por exemplo, e considerando a tendência atual para o turismo temático e orientado para o lazer, poderia se considerar que a abertura de resorts com cassino impulsionaria o setor em várias regiões nacionais. De recordar que vários investidores já demonstraram seu interesse em investir no Brasil caso a lei fosse aprovada.
Além disso, vozes como a de Gustavo Badaró, da área do Direito Processual Penal na Universidade de São Paulo, defendem que a legalização combateria a criminalidade, aumentando o controle e a fiscalização das práticas e evitando todos os riscos decorrentes do atual índice elevado de jogo ilegal, protegendo, assim, também os jogadores.
Vozes contra a alteração da lei
Ainda que os pontos positivos sejam amplamente apontados, várias vozes – destacando-se as da bancada evangélica – defendem que existem riscos demasiado críticos na aprovação da nova lei.
O pastor Silas Malafaia, por exemplo, considera que a legalização dos jogos de cassino é imoral, sendo sua ideia suportada por acadêmicos como a professora Lisiane Bizarro, que considera que a saúde mental dos brasileiros deve ser considerada e que a legalização não traz nenhum benefício psicológico nem social.
O risco de desenvolvimento de comportamentos viciosos e aditivos está na base dos argumentos das vozes contrárias à regulação do jogo brasileiro.
