Quais os principais tipos de aposentadoria do INSS?
Benefício parece mistério para alguns, mas sua compreensão é importante para planejar uma conclusão de vida satisfatória
A aposentadoria é um direito social de todo cidadão brasileiro, previsto na Constituição Federal e concedido a todo aquele que preenche os requisitos de pelo menos uma das opções oferecidas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Ela é um seguro que garante a manutenção financeira da próxima fase da vida de todo cidadão brasileiro que encerra sua fase laboral. Ao se afastar do mercado de trabalho, todo trabalhador tem direito à remuneração, através da Previdência Social.
Um estudo feito pela SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) e pela CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) aponta que, a cada dez brasileiros, apenas dois planejam a sua aposentadoria.
Isso se deve ao fato de que ela ocorre apenas nas últimas fases da vida. A distância temporal até a necessidade de lidar com essa realidade gera grande abstenção da maioria dos trabalhadores que estão mais preocupados com o agora.
Mas o assunto é de extrema importância para se ter uma fase final da vida saudável e satisfatória. Por isso, é preciso começar a pensar na aposentadoria desde já. Uma das maneiras de começar a administrar esse aspecto da vida é entender quais são os tipos de aposentadoria do INSS. Existem quatro principais.
Aposentadoria por tempo de contribuição
A aposentadoria por tempo de contribuição caracteriza a forma com que trabalhadores podem se aposentar após ter cumprido um tempo mínimo de contribuição para o INSS. Não há idade mínima para requerer o benefício, mas o contribuinte deve cumprir o período de carência de 180 contribuições mensais.
O tempo de contribuição para os homens é de 35 anos e para as mulheres é de 30 anos, e a soma da idade do contribuinte e o tempo de contribuição devem resultar em 96 e 86 pontos, respectivamente.
Regras de transição são aplicadas a contribuintes mais velhos, que poderiam ter sua aposentadoria próxima prejudicada pela reforma da previdência de 2019.
Aposentadoria por idade (urbana e rural)
Esse tipo confere aos trabalhadores que atingem idade considerada de risco social o direito de aposentadoria, dependendo apenas de sua idade e contribuição mínima. Para trabalhadores urbanos, a idade é de 65 anos para homens e de 60 anos para mulheres. Para os trabalhadores rurais, a idade mínima tem cinco anos a menos: 60 e 55, respectivamente.
Ambos – rural e urbano – devem comprovar 180 contribuições mensais, e regras de transição também são aplicadas a este tipo.
Aposentadoria por invalidez
É o benefício concedido a trabalhadores que, após perícia médica do INSS, forem considerados incapazes de exercer qualquer atividade que traga sustento. Essa invalidez está relacionada a acidentes ou doenças.
No caso de acidentes, o período de carência (180 contribuições mensais) é exigido, e, no caso de doença, a contribuição tem de ter sido feita por no mínimo 12 meses. Em ambos os casos, o beneficiado deve se submeter à revisão por perícia médica de dois em dois anos – caso contrário, o benefício será suspenso.
Aposentadoria especial
Esse tipo confere o benefício ao segurado que tenha exercido atividades laborais em condições prejudiciais à saúde e/ou à integridade física. Para exigir esse benefício, deve ser comprovada a exposição a agentes nocivos físicos, químicos ou biológicos por um período de 15, 20 ou 25 anos.
É necessário também o cumprimento do período de carência, e as regras de transição também se aplicam.
Além desses tipos, também existem variantes, como aposentadoria da pessoa com deficiência por idade, aposentadoria por tempo de contribuição do professor e aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição.
Todo cidadão brasileiro com emprego registrado em carteira está automaticamente inscrito na previdência e faz contribuições mensais ao INSS. O órgão público funciona com equipes formadas por funcionários concursados, e aqueles que desejam fazer parte do órgão devem prestar o concurso INSS 2021.
O órgão é composto por profissionais bem preparados, pois são responsáveis pelo pagamento de muitos outros benefícios além da aposentadoria. Por meio do site, é possível encontrar um esclarecimento mais completo sobre todos os outros tipos de aposentadoria, e, se houver qualquer dúvida, uma ligação pode resolver a questão.
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