Projetos de lei conscientizam sobre abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes

18 de maio é o dia nacional de combate; denúncias ao conselho tutelar aumentam a cada ano com campanha

No ano passado, o governo federal recebeu 18.681 denúncias de violências sexuais contra crianças e adolescentes. Em São José dos Campos, os Conselhos Tutelares registraram 865 ocorrências em 2021. No ano anterior foram 764 e em 2019, 538. O número de denúncias vem crescendo continuamente como resultado de campanhas de conscientização em todo o país, a exemplo do Maio Laranja.

A fim de instituir o Maio Laranja no calendário oficial da cidade, tramita na Câmara Municipal o PL 271/21, apresentado pelo vereador Fernando Petiti (MDB). A proposta prevê a divulgação de canais de denúncia, como o Disque 100 – nacional e anônimo, ações de prevenção, orientação aos pais e na escola e ainda a criação de um centro de acolhimento e acompanhamento terapêutico para as vítimas de violência.

Outro projeto, o PL 154/21, de autoria do vereador Milton Vieira Filho (Republicanos), torna obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas e de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes na abertura de shows e eventos culturais públicos e privados na cidade. Se aprovado, o conteúdo dos vídeos educativos deverá ser previamente aprovado pelo Comitê de Políticas sobre Drogas da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São José dos Campos (CMDCA) e pelo Conselho Tutelar. Em caso de descumprimento, os infratores ficarão sujeitos a multa de R$ 5 mil.

Também em tramitação o PL 272/19, do vereador Marcão da Academia (PSD), autoriza a prefeitura a criar o Conselho Municipal de Combate à Pedofilia e Exploração Sexual Infantil, a ser composto por representantes do poder público e da sociedade. O parlamentar é autor da lei 9539/17, que autoriza a prefeitura a incluir informações sobre prevenção e combate à pedofilia, exploração sexual de menores e trabalho infantil no site.

O que é e como denunciar

Abuso sexual é todo ato de natureza erótica, isto é, que visa o prazer sexual, com ou sem contato físico, com ou sem uso de força, entre um adulto ou adolescente mais velho e uma criança ou adolescente, no ambiente doméstico ou fora dele. Já a exploração sexual tem o propósito de troca ou obtenção de lucro financeiro via prostituição, turismo sexual, tráfico ou pornografia.

O Disk 100 pode ser acionado também pelo WhatsApp, número (61) 99656- 5008 e Telegram (digitar Direitoshumanosbrasilbot no aplicativo). Via site: ouvidoria.mdh.gov.br.  Apps: “Direitos Humanos Brasil” e “Sabe – conhecer, aprender e proteger” (com interface para criança a partir dos 6 anos buscar ajuda) 

Foto:CMSJC

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

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