Prefeitura apresenta nova proposta a famílias do Banhado
A Prefeitura de São José dos Campos apresentou, nesta sexta-feira (5), nova proposta para que famílias do Jardim Nova Esperança (Banhado) deixem o local, que comprovadamente oferece risco à saúde dos moradores.
Prefeitura de São José dos Campos
Pela proposta de conciliação protocolada na Justiça, a Prefeitura oferece indenização de R$ 110 mil para cada família devidamente cadastrada na Secretaria de Gestão Habitacional e Obras. O Município também pagará auxílio-mudança de R$ 2.300 e auxílio demolição de R$ 2.700.
A Prefeitura depende do aval da Justiça para colocar a proposta em prática e beneficiar os moradores.
A desocupação da área deverá ocorrer até 60 dias após a assinatura do acordo. O pagamento fica condicionado à desocupação integral do núcleo.
Banhado
A família ocupante de moradia com padrões de acabamento em melhor qualidade, e renda compatível com a faixa 2 do Programa Casa Verde e Amarela, poderá optar por receber um apartamento quitado, em doação pela Prefeitura, no empreendimento conhecido como “Torres da Argon”, próximo à área desocupada.
Quem utiliza a área para agricultura de subsistência poderá manter a atividade, mas sem moradia no local.
Condições
Laudo técnico da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) apontou que a queima da turfa na região do Banhado emite fumaça que afeta consideravelmente a saúde das pessoas, sobretudo dos moradores que vivem no local em condições inadequadas.
Além disso, por se tratar de Unidade de Conservação de Proteção Integral, não pode ter qualquer tipo de ocupação humana. A própria Lei Orgânica do Município proíbe a instituição de moradias nas áreas de várzea.
Histórico
Em 2012, juntamente com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e com o Mici (fiscalizador do BID), foi realizado um cadastro socioambiental com a intenção de catalogar as famílias ocupantes e congelar a ocupação do local.
A partir daquele ano, 224 famílias foram para conjuntos habitacionais, utilizaram-se de auxílio moradia, restando hoje 297 famílias no núcleo congelado.
