Ponto Rural é instituído por lei em São José dos Campos
Foi publicada no Boletim do Município da última sexta-feira (25) a lei que institui o Ponto Rural como política pública municipal e que vai permitir a celebração de convênios e parcerias com entes públicos e privados.
A lei de autoria do Poder Executivo foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal.
De acordo o projeto, o Ponto Rural “tem como objetivo primordial, gerar apoio e incentivo ao produtor rural por meio de serviços técnicos e desburocratização em demandas oriundas de órgãos de fiscalização e fomento ao produtor rural”.
Pioneiro no Brasil, o Ponto Rural é uma iniciativa da Prefeitura de São José dos Campos que integra vários serviços de orientação e apoio aos pequenos produtores rurais do município.
Todos os serviços são gratuitos, incluindo a vacinação dos rebanhos como febre aftosa, brucelose e raiva.
Desde sua criação em 2018, o programa já atendeu cerca de 5 mil produtores em São José dos Campos. Devido aos bons resultados, o modelo do Ponto Rural vem sendo “exportado” para outros municípios paulistas com apoio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado.
O município possui duas unidades do Ponto Rural, uma no Alto da Ponte, região norte de São José dos Campos, e outra no distrito de São Francisco Xavier, inaugurada em abril de 2021.
Veja os serviços oferecidos pelo Ponto Rural
- Vacinação contra raiva, aftosa, brucelose e manquinha
- Declaração de vacinação
- Análise de solo e transporte de calcário
- Patrulha agrícola
- Emissão/atualização de CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural) – INCRA
- Emissão de CNPJ de Produtor Rural
- Emissão de GTA (Guia de Trânsito Animal)
- Plantão Ambiental Rural
Ponto Rural São José
Rua Alziro Lebrão, 240 – Alto da Ponte
Tel. (12) 3911-6915
Ponto Rural São Francisco Xavier
Rua XV de Novembro, 900 – Centro
Tel. (12) 3926-1790
A lei de autoria do Poder Executivo foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal – Foto: PMSJC
