Ponto Rural é instituído por lei em São José dos Campos

Foi publicada no Boletim do Município da última sexta-feira (25) a lei que institui o Ponto Rural como política pública municipal e que vai permitir a celebração de convênios e parcerias com entes públicos e privados.

A lei de autoria do Poder Executivo foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal.

De acordo o projeto, o Ponto Rural “tem como objetivo primordial, gerar apoio e incentivo ao produtor rural por meio de serviços técnicos e desburocratização em demandas oriundas de órgãos de fiscalização e fomento ao produtor rural”.

Pioneiro no Brasil, o Ponto Rural é uma iniciativa da Prefeitura de São José dos Campos que integra vários serviços de orientação e apoio aos pequenos produtores rurais do município.

Todos os serviços são gratuitos, incluindo a vacinação dos rebanhos como febre aftosa, brucelose e raiva.

Desde sua criação em 2018, o programa já atendeu cerca de 5 mil produtores em São José dos Campos. Devido aos bons resultados, o modelo do Ponto Rural vem sendo “exportado” para outros municípios paulistas com apoio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado.

O município possui duas unidades do Ponto Rural, uma no Alto da Ponte, região norte de São José dos Campos, e outra no distrito de São Francisco Xavier, inaugurada em abril de 2021.

Veja os serviços oferecidos pelo Ponto Rural

  • Vacinação contra raiva, aftosa, brucelose e manquinha
  • Declaração de vacinação
  • Análise de solo e transporte de calcário
  • Patrulha agrícola
  • Emissão/atualização de CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural) – INCRA
  • Emissão de CNPJ de Produtor Rural 
  • Emissão de GTA (Guia de Trânsito Animal)
  • Plantão Ambiental Rural

Ponto Rural São José

Rua Alziro Lebrão, 240 – Alto da Ponte

Tel. (12) 3911-6915

Ponto Rural São Francisco Xavier

Rua XV de Novembro, 900 – Centro

Tel. (12) 3926-1790

A lei de autoria do Poder Executivo foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal – Foto: PMSJC

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