Comissão de Direitos Humanos da OAB SP recebe com pesar notícia da morte de Moïse Kabagambe, jovem refugiado congolês

Núcleo de Direito dos Imigrantes e Refugiados da Comissão de Direitos Humanos da OAB São Paulo

O jovem e sua família residiam no Brasil em busca de proteção e uma melhor condição de vida. Moïse trabalhava num quiosque na Barra da Tijuca e havia ido ao local para solicitar o pagamento atrasado pelos dias que trabalhou. Segundo relatos e as imagens de segurança, o rapaz foi violentamente amarrado, espancado e morto pelo proprietário do estabelecimento com a colaboração de conhecidos. A investigação policial está em andamento.

Comissão de Direitos Humanos da OAB RJ e a Comissão de Direitos Humanos da ALERJ

A Comissão de Direitos Humanos da OAB RJ e a Comissão de Direitos Humanos da ALERJ acompanham o caso, prestando assistência e acompanhamento psicossocial.

O Brasil é signatário de tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, migração e refúgio, tem uma Lei de Refúgio protetiva e uma Nova Lei de Migração que garantem uma acolhida humanitária e o repúdio e prevenção à xenofobia, ao racismo e a quaisquer formas de discriminação. Contudo, ainda há dificuldades na formulação e implementação de políticas públicas que efetivem o acesso a estes direitos.

O país possui cerca de 1,3 milhão de migrantes, quase 60 mil refugiados reconhecidos e mais de 28 mil solicitações de refúgio só em 2020. Dos fluxos migratórios que chegam ao território nacional, a maior parte é composta por migrações sul-sul (países em desenvolvimento), sobretudo da América latina, Ásia e África. No final da década de 2010, mais de 54% dos migrantes que residiam no Brasil eram pretos, pardos ou indígenas. Há uma mudança substancial no perfil dos migrantes e refugiados nos últimos anos com uma maior diversidade de nacionalidades, mas que não foi devidamente contemplada por políticas migratórias mais acolhedoras e fundamentadas na dignidade humana.

Comissão de Direitos Humanos da OAB SP

O racismo, a xenofobia, a intolerância religiosa e outras formas de preconceito e discriminação estão presentes na sociedade e precisam ser enfrentados diariamente, tanto por brasileiros como por não nacionais. A Constituição Federal garante a igualdade entre nacionais e não nacionais, o direito à vida, à liberdade e segurança, a valorização da dignidade humana, a prevalência dos direitos humanos, a não discriminação e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. É inadmissível que casos de violência xenofóbica e racista como do jovem Moïse ocorram e esperamos que haja uma apuração minuciosa dos fatos e devidas providências.

Externamos nossa solidariedade à família, aos amigos e a toda comunidade migrante e refugiada.

 OAB SP

Fundada em 22 de janeiro de 1932, a OAB SP é a maior Secional do Brasil, com mais de 450 mil profissionais inscritos, quase 5 mil estagiários e 33 mil sociedades inscritas. Mantém 120 comissões atuantes, entre permanentes e especiais, que desenvolvem trabalhos de estudo e aperfeiçoamento da legislação, além de zelar pela Advocacia paulista e pelos cidadãos. São 915 postos de atendimento espalhados por todo o Estado, incluindo a Secional e as 253 Subseções, e 241 pontos de Certificação Digital. A entidade promove, com exclusividade, a representação, defesa, seleção e disciplina da Advocacia. Ao defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os direitos humanos e a justiça social, contribui com a consolidação das instituições democráticas e da cidadania brasileira.