Sociedade Limitada: entenda o que é

A Sociedade Limitada, também conhecida como LTDA, é um tipo jurídico de empresa bastante popular no Brasil. Os empresários que desejam abrir um negócio em sociedade precisam conhecer o regime e devem estar atentos às suas responsabilidades, que não são poucas, diga-se de passagem.

À medida que os anos passam, novas regulamentações vão surgindo, e é o caso da LTDA que, até 2011, era constituída por dois ou mais sócios, cada qual com uma responsabilidade restrita.

Neste artigo, você vai entender melhor o que é Sociedade Limitada, suas principais características.

Sociedade limitada: o que é a LTDA

Como o próprio nome já sugere, a sociedade limitada exerce alguns limites dentro do regime.

Conhecida popularmente como uma empresa LTDA, o negócio é composto por dois ou mais sócios. A responsabilidade de cada sócio, no entanto, como regulamenta a Lei 10406/2002, é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

Um dos motivos pelos quais os empresários optam pela LTDA é o fato de ela não misturar patrimônio pessoal com patrimônio empresarial.

Isso significa que, se a empresa enfrentar problemas e falir, os bens pessoais dos donos não serão comprometidos.

Para quem deseja abrir empresa em sociedade com familiares e amigos, é uma boa opção para ser avaliada, já que não há um capital social mínimo para a abertura do negócio.

Principais características da Sociedade Limitada

Entre as principais características de uma empresa LTDA, estão:

• Responsabilidade limitada;
• É um tipo de empresa composta por um ou mais sócios;
• Há separação entre o bem pessoal e o bem empresarial;
• Não há exigência de um capital social mínimo para abertura do CNPJ;
• A empresa pode ser administrada por terceiro não-sócio.

Como é um tipo de empresa flexível e que “protege” o patrimônio pessoal de cada proprietário, é comum que as empresas brasileiras optem por escolher esse regime.

Entre os tipos de empresas enquadradas na LTDA, estão:

1. Empresa de pequeno e/ou médio porte;
2. Empresas familiares;
3. Empresas de prestação de serviços;
4. Empresas de comércio.

Como funciona uma LTDA?

Agora que já sabe o que é a Sociedade Limitada e quais são as principais características desse tipo de empresa, vejamos como esse negócio funciona.

Na prática, quando uma ou mais pessoas abrem uma corporação, os proprietários do negócio devem descrever no Contrato Social quais são suas responsabilidades. Uma vez definidas as quotas que correspondem a cada um, pode haver um sócio majoritário ou, em alguns casos, sócios que possuem partes iguais.

Todos os nomes devem constar no documento de Contrato Social, bem como as informações, como cotas e funções.

Contratar um escritório de contabilidade ou um contador para ajudar nessa demanda pode ser uma opção inteligente e vantajosa, já que o profissional saberá guiar todos os (próximos) passos da empresa.

4 Vantagens de abrir uma Sociedade LTDA

E os benefícios de abrir uma limitada, onde ficam? Abaixo, listamos 4 deles. Veja:

1. Processo simplificado

Há alguns anos, o Executivo e Legislativo Federais têm tentado simplificar o processo de regularização das empresas.

Hoje, os empresários podem fazer muitas coisas pela internet. As etapas foram unificadas e, agora, até quem quer abrir uma LTDA tem mais facilidade.

2. Pode aderir ao Simples Nacional

Quem adere ao Simples Nacional tem a vida mais fácil, né? Tudo simplificado, uma única guia para o cálculo dos impostos, uma maravilha. E a boa notícia é que tanto os optantes pela SLU (Sociedade Limitada Unipessoal) quanto os optantes pelo LTDA podem aderir a essa categoria.

3. Sem exigência de capital mínimo

Existem empresas que podem exigir até 100 salários mínimos de capital social para abrir uma empresa, o que não é o caso da Sociedade Limitada, é claro.

4. Mudanças no quadro societário

Não deu certo a parceria? Os sócios querem seguir caminhos diferentes? Não tem problema! Na Sociedade Limitada, é possível adicionar ou excluir sócios. Isso é benéfico, também, para empresas que querem expandir o negócio em algum momento.

Mas, lembre-se: tudo isso deve ser feito com base no que manda a legislação. Pode parecer bobagem, mas o auxílio da contabilidade online faz toda a diferença durante o caminho. Procure um contador, se não quiser sofrer multas e penalidades no futuro.

Imagem de Ronald Carreño por Pixabay