Saiba o que faz um advogado de Direito Ambiental
Existem áreas do direito, como ESG, direito societário, empresarial e trabalhista, que são mais conhecidas do que outras que também são extremamente importantes e essenciais para a sociedade, como é o caso do direito ambiental.
Ainda não conhece esse segmento do direito? Confira a seguir tudo o que você precisa saber sobre essa área e entenda o que faz um profissional especializado em direito ambiental:
O que é direito ambiental?
Primeiramente, antes de mais nada é essencial entender o que é o direito ambiental.
Basicamente, o direito ambiental refere-se ao conjunto de leis, normas e princípios que possuem como principal objetivo proteger o meio ambiente, preservando espécies e garantindo a qualidade de vida.
O direito ambiental abrange questões ecológicas, econômicas e sociais.
Quais são os princípios do direito ambiental?
Assim como toda e qualquer área do segmento jurídico, o direito ambiental possui alguns princípios responsáveis por reger as regras e leis, são eles:
- Princípio da Precaução;
- Princípio da Prevenção;
- Princípio do Poluidor-pagador;
- Princípio da Responsabilidade;
- Princípio do Equilíbrio;
- Princípio Democrático.
Qual a função do direito ambiental?
Sendo assim, é possível afirmar que a principal função do direito ambiental, é a proteção do meio ambiental, por meio da regulamentação das relações entre as pessoas comuns, as empresas e os governantes com o meio ambiente.
O que faz um advogado de direito ambiental?
Gostou de saber mais sobre o que é, quais os princípios e qual a função do direito ambiental? Antes de contratar um escritório de advogados especialista nesse assunto, entenda o que faz e qual a função de um advogado de direito ambiental, confira:
Atuação em processos administrativos e judiciais
O advogado especializado em direito ambiental pode auxiliar e atuar em processos administrativos e judiciais.
Os processos administrativos, são os que são cometidos por pessoas físicas ou jurídicas, que podem ser punidos administrativamente pelos órgãos ambientais. Por outro lado, os processos judiciais referem-se aos que envolvem ações civis públicas e até mesmo crimes ambientais.
Consultorias sobre o meio ambiente
Para garantir que as empresas estejam em conformidade com as leis e proteções ambientais vigentes, contar com uma consultoria de um escritório de advocacia RJ especializado em meio ambiente é essencial e nesse sentido, um advogado ambientalista pode ajudar.
Elaboração de contratos e licenciamento
O advogado ambientalista também atua na elaboração de contratos que envolvem propriedades rurais, áreas de preservação ambiental e outras. Além disso, pode atuar também em licenciamentos e alvarás.
Imagem de Michael Mike por Pixabay
