Direito societário: tudo o que você precisa saber

O direito é uma área muito versátil que atende diversas áreas da sociedade. Por esse motivo, existem diferentes áreas, como direito de energia, direito tributário, direito trabalhista, direito digital e compliance, direito ambiental e muitos outros.

Já ouviu falar sobre o direito societário? Confira a seguir o que é e conheça alguns de seus princípios:

O que é direito societário?

O direito societário é uma parte específica do direito empresarial. Dessa forma, essa área refere-se às relações da sociedade empresária e do empresário, cuidando dos contratos de acionistas, das relações entre os sócios e de outras questões relacionadas.

Nesse sentido, o direito societário é extremamente importante para garantir o bom funcionamento das empresas, garantindo os melhores resultados econômicos e excelentes relações entre os sócios.

Além disso, o direito societário é importante principalmente no momento da constituição da sociedade, para que tudo referente às leis possa ser analisado e as melhores soluções possam ser escolhidas.

Conheça alguns dos princípios do direito societário

Contratou um escritório de advogados especializados em direito societário?  Confira a seguir alguns dos princípios do direito societário e saiba mais sobre eles:

Princípio da liberdade de concorrência

O princípio da liberdade de concorrência é previsto na Constituição Federal, no art. 170, IV. Possui como principal objetivo proteger a sociedade e as atividades econômicas, evitando o desenvolvimento de uma concorrência desleal que possa prejudicar os negócios.

Princípio da função social da empresa

Já o princípio da função social da empresa garante que a empresa promova o desenvolvimento da sociedade, trabalhando na geração de recursos financeiros e principalmente de empregos.

Sendo assim, esse princípio é importante para que a empresa esteja de acordo com as leis.

Princípio da liberdade de associação

Esse princípio garante que as pessoas não podem ser forçadas a permanecer na sociedade ou forçadas a associar-se.

Outros princípios do direito societário

Além desses, existem outros princípios, como:

• Princípio majoritário nas deliberações sociais;
• Princípio da autonomia da vontade;
• Princípio da liberdade de iniciativa;
• Princípio da preservação da empresa;
• Princípio da autonomia patrimonial da sociedade empresária;
• Princípio da subsidiariedade da responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais;
• Princípio da proteção do sócio minoritário.

Imagem de LEANDRO AGUILAR por Pixabay