Prefeitura de São José inicia entrega dos carnês de IPTU
A Prefeitura de São José dos Campos iniciou, nesta semana, a distribuição dos 254 mil carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Quem optar pelo pagamento à vista terá desconto de 7,5%, com vencimento entre os dias 21 a 25 de fevereiro, conforme consta no carnê. O valor também poderá ser parcelado em até 10 vezes. A cota única e a primeira parcela vencem entre 21 a 25 de fevereiro, conforme consta em cada carnê.
Prefeitura de São José dos Campos
Neste ano, o IPTU foi atualizado pela PGV (Planta Genérica de Valores), conforme prevê lei municipal. A taxa de coleta de lixo e contribuição de iluminação pública foram corrigidas em 10,96% pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Benefícios
O limite de isenção por valor venal do imóvel aumentou de R$ 58 mil para R$ 80 mil, incluindo mais 2.000 imóveis nessa categoria de isenção. Todos os imóveis de bairros regularizados pela Prefeitura tiveram redução do IPTU, redução dos valores venais e alíquotas.
Outro benefício deste ano é a ampliação das isenções, sendo as principais:
• Para desempregado que é proprietário de um único imóvel, utilizado como moradia própria, classificado como (casa) Tipo 10 – Padrão 1 e 2 ou Tipo 20 (apartamento) padrão 1, ou proprietário de um único terreno com área de até 600 metros quadrados;
• Para aposentado e pensionista com renda de até dois salários mínimos e que possua um único imóvel residencial de sua exclusiva propriedade que lhe sirva de moradia, classificado como (casa) Tipo 10 – Padrão 1 e 2 ou Tipo 20 (apartamento) padrão 1;
• Isenção para participantes do Pró-Trabalho;
O pedido de isenções, revisões e reduções pode ser realizado por meio do Prefbook, de forma simplificada pela Internet ou presencialmente na Prefeitura até o vencimento da primeira parcela, sob pena de perda do benefício.
Facilidade
A novidade em 2022 é o pagamento do tributo utilizando o PIX, aceito em todo sistema bancário nacional.
Em decorrência da pandemia da covid-19, podem acontecer atrasos no recebimento do carnê do IPTU. Contudo, os contribuintes que quiserem já podem acessar a segunda via pela internet.
Serviços
Ao pagar o IPTU, o contribuinte garante a execução de serviços e projetos que melhoram a vida na cidade, em áreas como saúde, educação, mobilidade urbana e manutenção.
Também haverá o boleto solidário, que acompanha os carnês. Com ele, é possível contribuir com qualquer valor para os projetos voltados ao bem-estar animal. Toda arrecadação será destinada para incentivar a posse responsável, o controle populacional de cães e gatos, o atendimento médico veterinário e a instalação de microchip. O pagamento, neste caso, não é obrigatório.
IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)
Mais informações estão disponíveis na página do IPTU.
O pagamento à vista terá desconto de 7,5%; os contribuintes que quiserem já podem acessar a segunda via pela internet – Foto: Claudio Vieira/PMSJC
