Novo marco regulatório da PL dos cassinos promete maior segurança no setor de apostas
O mercado de cassinos e apostas online no Brasil vive um momento de transformação significativa. Com a implementação de novas regras em 2025, o país dá passos importantes para regulamentar um setor que até então não possuía regras claras de publicidade, fiscalização e segurança.
Nos últimos anos, o Brasil enfrentou uma onda de apostas online promovidas de maneira irresponsável. Um dos casos mais emblemáticos foi o do “jogo do tigrinho”, que ganhou destaque após uma reportagem do Fantástico expor práticas enganosas e fraudulentas promovidas por influenciadores digitais. Essas figuras públicas exibiam ganhos irreais usando contas de demonstração, iludindo milhares de brasileiros que buscavam uma vida melhor através das apostas.
A exposição dessas práticas motivou debates sobre a urgência de regulamentar o mercado de apostas online. O uso de estratégias enganosas para atrair jogadores trouxe prejuízos financeiros e emocionais para algumas famílias brasileiras.
Avanços na regulamentação
Diante desse cenário, o governo brasileiro decidiu agir. Após os pedidos de licença para operar legalmente em 2025, o Ministério da Fazenda autorizou 71 empresas a pagar a outorga de R$ 30 milhões cada para operar legalmente no país.
Segundo Regis Alexandre Dudena, secretário de Prêmios e Apostas, todas as operadoras certificadas deverão utilizar domínios brasileiros terminados em “.bet.br” e estarão sujeitas a um rigoroso sistema de fiscalização. Antes mesmo de 2025, o governo já havia bloqueado mais de 5.283 domínios ilegais como parte das medidas de controle.
Regras claras e transparência
A partir de janeiro de 2025, apenas empresas licenciadas e auditadas poderão operar no Brasil. Elas terão permissão para usar até três marcas sob sua licença por um período de cinco anos. Além disso, as empresas serão obrigadas a cumprir requisitos técnicos e financeiros, oferecendo um ambiente mais seguro para os apostadores.
Assim como os operadores, as provedoras de software também serão obrigadas a obter licenças para comprovar a integridade de seus jogos. Em resposta às novas exigências regulatórias, as maiores plataformas de apostas já começaram a remover títulos não auditados de seus catálogos. Os jogos mais populares, como slots e jogos de crash, estão sendo ajustados para atender os critérios estabelecidos pelo governo. Entre os títulos já licenciados estão sucessos como o Jogo do Tigrinho e o Aviator, que agora operam sob padrões mais rigorosos de segurança e transparência.
O novo marco regulatório busca eliminar fraudes e abusos, estabelecendo critérios claros para a operação de jogos de azar no país. As empresas devem seguir as leis brasileiras, incluindo regras rigorosas sobre a proteção de dados e o combate à lavagem de dinheiro.
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