Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 é divulgada
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um indicativo de quais serão as prioridades para 2022. Saiba mais sobre como funciona esta lei e o que muda para o próximo ano.
No fim de agosto de 2021 foi divulgada no Diário Oficial a aprovação pelo presidente Jair Bolsonaro da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022. A Lei de Diretrizes Orçamentárias, também conhecida como LDO, define quais serão as prioridades de despesas para o ano de 2022.
A Lei indica quais serão as diretrizes para a aquisição imobiliária, valor do salário mínimo, orçamento fiscal, fundo eleitoral, entre muitos outros pontos. Ainda tem dúvidas sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias e como isso impactará o ano de 2022? Continue lendo!
Saiba tudo sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias
Já mencionamos que a Lei de Diretrizes Orçamentárias define as prioridades de orçamento para o ano seguinte. Mas você sabe quais são os trâmites que ocorrem até a aprovação dessa lei?
A elaboração de um primeiro projeto da LDO é feita pelo Senado. Isso é feito com base no orçamento e nos gastos do ano anterior. Essa primeira versão é entregue ao Congresso Nacional para que as diretrizes sejam discutidas e sancionadas até o meio do ano. Por fim, estas devem ser sancionadas pelo presidente da república.
A partir da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o governo pode pensar na execução das metas, planejando o quanto elas irão custar e programando as despesas, formando a Lei Orçamentária Anual. A LDO faz a ligação entre o Plano Plurianual, realizado a cada quatro anos, e a Lei Orçamentária Anual, que é mais prática.
O papel da Lei de Diretrizes Orçamentárias no governo é garantir que o planejamento, considerando as metas presentes no Plano Plurianual, estão alinhadas à execução prevista na Lei Orçamentária Anual. Assim, o cumprimento dessa lei é essencial para que haja um equilíbrio das contas públicas e para garantir que os serviços básicos continuem em pleno funcionamento.
Por exemplo: se no Plano Plurianual uma das metas do governo é o combate à fome, na Lei de Diretrizes Orçamentárias é discriminado quanto será gasto para o cumprimento dessa meta, quem ficará responsável, de que forma isso será alcançado e em quanto tempo.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias busca garantir o andamento dos projetos indispensáveis e procura evitar o endividamento tanto dos municípios, que também possuem essa lei, quanto da União. Além disso, é através da LDO que são determinados os valores que devem ser poupados para o pagamento de dívidas.
O que há de novo na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022?
O texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2022 foi aprovado, com vetos, pelo presidente da república Jair Bolsonaro e publicado no Diário Oficial.
As prioridades para o ano são a agenda para a primeira infância, que busca reduzir a vulnerabilidade social e os direitos das crianças de zero a seis anos; o Programa Casa Verde Amarela, que reúne iniciativas habitacionais em municípios de até 50 mil habitantes; o Programa Nacional de Imunização (PNI) para que o Brasil alcance níveis satisfatórios de vacinação contra o Covid-19; e, por fim, os investimentos plurianuais que já estão em andamento.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 foi elaborada prevendo um crescimento do Produto Interno Bruto, que é a soma dos bens e serviços produzidos no país. De 2,5%, a inflação foi prevista para 3,5% e a taxa básica de juros, a Selic, ficou projetada para 4,74%.
O preço previsto para o dólar é de 5,15 reais. O salário mínimo projetado para o ano de 2022 ficou em 1.147 reais, mas esse aumento ainda deve ser aprovado pelo congresso antes de entrar em prática.
Um ponto importante que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 são os recursos necessários para a realização do censo, que não foi feito em 2021 por falta de orçamento. Além disso, um ponto que gerou muita polêmica, mas que está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, é o aumento do Fundo Eleitoral, que antes era de 2 bilhões e passou a ser de 5,7 bilhões.
