Contrato Social: o que é qual a sua importância para a empresa

Redação

Quando uma empresa “nasce”, ela necessita de um documento próprio, tal qual a certidão de nascimento de um indivíduo. O Contrato Social é esta certidão, que estabelece, desde os primórdios, as regras e condições da instituição, além dos direitos e obrigações de seus proprietários e sócios, suas informações pessoais, entre outras.

Toda empresa no país precisa deste documento para poder funcionar livremente, podendo registrar-se em órgãos públicos, realizar licitações governamentais e abrir contas bancárias.

Devido a variedade de regimes jurídicos das empresas, este contrato pode ter mais de 20 formatos diferentes,de acordo com o Governo, sendo os mais comuns:

Contrato Social da Sociedade Limitada (LTDA);
Contrato Social do Empresário Individual;
Contrato Social para Empresário Individual;
Contrato Social para Sociedade Anônima;
Contrato Social para Microempreendedor Individual (MEI);
Contrato Social para Sociedade Individual.

Como elaborar um Contrato Social?

Etapa 1

Em primeiro lugar, em um contrato social padrão estão incluídas informações sobre os sócios da empresa, bem como os produtos e serviços oferecidos por ela. Para auxiliar nessa etapa, a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), disponível no site da Receita Federal, pode ser consultada, onde, através de palavras-chave, você encontrará a classificação do Governo para sua empresa. Desta forma, o Governo cobrará os tributos referentes a esse tipo de atividade econômica e seus parâmetros. É essencial,portanto, que essa etapa seja realizada com total atenção.

Etapa 2

Para fins administrativos, o Governo, através da Receita Federal e outros órgãos públicos, classifica as empresas em categorias, como já citado, dependendo de sua infraestrutura e atividades e serviços principais. A definição de uma sede é importante, pois, geralmente, a responsabilidade de controlar as atividades empresariais realizadas nas regiões, e a coleta de impostos é dos governantes municipais.

Etapa 3

Defina no Contrato a participação monetária de cada associado, com base nos valores investidos, inicialmente, por eles no capital social da empresa. Indique, também, quem são os administradores, seja um funcionário, um dos sócios, todos os sócios, etc.

Etapa 4

A partir das definições da etapa anterior, cada sócio-administrador terá direito a uma quantia de pro-labore, ou seja, uma remuneração pelo trabalho realizado, que deverá estar contido no Contrato. É importante ressaltar que esse tipo de remuneração é diferente da distribuição de lucros entre os associados investidores, por exemplo, o que nem precisa ser documentado, obrigatoriamente, nesse acordo.

Etapa 5

Documente regras e decisões importantes, como o formato de distribuição dos lucros, regras para a solicitação de empréstimos e entrada de novos sócios, etc. Todas as informações possíveis devem ser contidas neste contrato, que pode contar o auxílio de uma assessoria jurídica para elaboração e consenso entre as partes, que devem assiná-lo ao final de tudo.

O registro do documento é feito, posteriormente, em um Cartório de Registros de Pessoa Jurídica, com o auxílio profissional de umaconsultoria jurídica lgpd, uma vez que é necessário a assinatura de um advogado no documento para atestar sua validade.

Como encontrar advogados para elaborar um Contrato Social?

É necessário encontrar profissionais sérios e especializados, que possuam um bom e renomado escritório de advocacia em Direito Empresarial. Procure por advogados em sua região e certifique-se de que ele fará tudo que estiver ao seu alcance para assegurar seus direitos e garantir bons acordos entre você e sua empresa.

Imagem de aymane jdidi por Pixabay