Concessão do Sistema de Travessias Litorâneas recebe participação da sociedade em audiência pública virtual

Empresa que assumir a concessão do principal serviço de mobilidade do Litoral Paulista investirá cerca de R$ 240 milhões, além de R$ 110 milhões em gastos operacionais 

A ARTESP – Agência de Transporte do Estado de São Paulo e a Secretaria de Logística e Transportes, por meio do Departamento Hidroviário, realizaram nesta quarta-feira (26) audiência pública para apresentar e debater o modelo proposto para a concessão do Sistema de Travessias Litorâneas. Com a proposta, a empresa que assumir a administração deve investir cerca de R$ 240 milhões em melhorias e modernização, além dos gastos operacionais estimados em R$ 110 milhões. O prazo da concessão será de 30 anos. 

Autoridades e representantes da sociedade civil participaram do encontro virtual e apresentaram suas contribuições. Os participantes enviaram questionamentos por e-mail, youtube e interações online por vídeo, que  foram respondidos pelos técnicos ainda durante a cerimônia. Mais de 100 pessoas acompanharam a transmissão ao vivo da audiência pública, disponível  no site da ARTESP. 

“Este é um momento muito importante, pois desde o início, o governo estabeleceu como meta a concessão do Sistema”, destaca João Octaviano Machado Neto, secretário estadual de Logística e Transportes. “Investimos bastante e agora vamos seguir para esta nova etapa que será um desafio para o privado, para o mercado, mas temos a certeza de que a modelagem estabelecida nos permite prever uma situação de melhor performance que beneficiará o usuário, sobretudo na questão tarifária.” 

Concessão do Sistema de Travessias Litorâneas

De acordo com a subsecretária de Parcerias do estado de São Paulo, Tarcila Reis Jordão, este é mais um projeto que vem sendo estruturado pelo governo com uma modelagem de nível elevado, que promoverá a modernização do sistema de travessias do litoral, beneficiando os usuários da região com mais segurança e conforto. Responsável do Programa de Concessão e Parcerias Público-Privadas (PPPs) do Estado, a subsecretária tem buscado  a melhoria dos serviços públicos em parceria com a iniciativa privada por meio de projetos de qualidade e comportamento institucional de credibilidade. 

O Projeto de Concessão inclui serviços públicos de operação, conservação, manutenção e realização dos investimentos necessários para a adequação e exploração do sistema de transporte aquaviário de veículos e passageiros. Ao todo, oito travessias compõem o Sistema, por onde diariamente passam cerca de 28 mil automóveis e 22 mil pedestres e ciclistas: Santos/Guarujá, Bertioga/Guarujá, São Sebastião/Ilhabela, Iguape/Juréia, Cananéia/Ilha Comprida, Cananéia/Continente, Santos/Vicente de Carvalho e Cananéia/Ariri.  

“Este sistema de concessão de travessias está bastante robusto e traz segurança, principalmente ao usuário, nosso maior interessado, ao fornecer a ele uma condição melhor para seu deslocamento”, ressalta Milton Persoli, diretor-geral da ARTESP. “Tecnicamente e juridicamente todas as modelagens econômico-financeiras foram devidamente estudadas pelo nosso grupo de trabalho, por isso, temos absoluta certeza que esta concessão será vitoriosa e a consequência maior será a de garantir ao usuário um sistema seguro, rápido, ágil e com uma tarifa justa.” 

Dos R$ 240 milhões em investimentos previstos, R$ 106 milhões serão destinados especificamente à manutenção da infraestrutura existente, R$ 123 milhões para melhorias e aumento de capacidade das embarcações e R$ 11 milhões para a preservação do Meio Ambiente. Além disso, R$ 110 milhões (ano 1) em serviços operacionais e manutenção. Com a proposta, haverá desoneração de gastos do Governo, permitindo a concentração de recursos em áreas prioritárias, tais como saúde, educação e segurança. Atualmente, há déficit operacional, sendo que o serviço gera ônus de R$ 76 milhões/ano ao tesouro do Estado. 

Já no primeiro ano serão aportados R$ 1,1 milhão. Os investimentos devem promover aperfeiçoamento no quesito segurança, por meio da implantação de um circuito fechado de televisão; mais acessibilidade, com rampas e pontes de acesso; conforto, com ampliação da capacidade de carros e pedestres; e eficiência, aumentando o número de embarcações disponíveis. Além desta modernização, o novo modelo prevê maior justiça tarifária com um quadro unificado para todo o sistema, o que até então não existia. 

Com a realização da audiência, o próximo passo será a etapa de Consulta Pública que acontecerá no mês que vem, em seguida, a aprovação da modelagem final até a publicação do edital, prevista para agosto. O projeto terá como critério de julgamento a menor tarifa aplicada aos pedestres e ciclistas, o que implicará a redução do custo de trajetos atualmente cobrados, podendo inclusive zerar essas tarifas a depender da proposta ganhadora. 

ARTESP 

A ARTESP – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – regula o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo há mais de 20 anos. Sob sua gerência, estão 20 concessionárias, que atuam em 11,2 mil quilômetros de rodovias, o que representa quase 31% da malha estadual, abrangendo 283 municípios.  

 A Agência também fiscaliza o Transporte Intermunicipal de Passageiros, exceto nas Regiões Metropolitanas de São Paulo, de Campinas, da Baixada Santista, do Vale do Paraíba/Litoral Norte e Sorocaba. Dentre as ações, realiza auditoria de frota, garagem e instalações, ações fiscais na operação das linhas regulares, nos terminais rodoviários e nas rodovias. Além disso, a ARTESP é responsável pela regulação da concessão de cinco aeroportos regionais. 

Foto:Divulgação/ Artesp