Abrir empresa médica

Redação

Certamente, abrir empresa médicaé uma escolha adotada pela maior parte dos profissionais da área de saúde. Ou seja, exercer a medicina como prestador de serviços por meio de um CNPJ para hospitais e clínicas médicas.

Por ser um profissional liberal, o médico pode ter o seu CNPJ, depois do registro no Conselho Regional de Medicina, passando a receber a sua remuneração na forma de pró-labore. Além disso, usufrui dos benefícios tributários oferecidos para as empresas.

Continue lendo esse artigo para entender como abrir uma empresa para exercer a medicina com um CNPJ. Além disso, veja o passo a passo de todos os procedimentos a serem realizados e conheça os motivos que impedem o profissional médico de ser MEI.

Como abrir uma empresa médica?

Saiba que abrir empresa médica é bem mais fácil do que se pensa, pois é possível contar com o apoio de empresas especializadas. Isso porque facilitam o processo por conhecerem todas as formalidades, além de oferecerem suporte para todas as decisões necessárias.

Mesmo antes de realizar os procedimentos de formalização do negócio na Junta Comercial, o médico precisa definir as principais características da futura empresa. Pois, são decisões que envolvem pontos estratégicos para a prestação de serviços médicos, que são:

Porte da empresa;
Código CNAE;
Regime de tributação;
Tipo de empresa.

De fato, são questões que definem o negócio e como será o pagamento de impostos, além de determinar as obrigações para com o fisco. Não podendo esquecer que as alíquotas cobradas para empresas são bem menores do que para pessoa física.

Normalmente, quando o médico atua como pessoa física, usando o CPF e o registro profissional (CRM), a carga tributária é bem mais elevada. Já que o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) pode chegar até 27,5% e a contribuição previdenciária (INSS) é de 20%. Ao passo que atuando com um CNPJ a tributação inicial é de 6% sobre o faturamento.

O primeiro passo para abrir empresa médica é elaborar um planejamento da futura empresa, visto que permite pensar em todas as variáveis que estão envolvidas. Além de fazer um levantamento de despesas e custos para a abertura da empresa.

O que é a abertura de CNPJ para médico?

Para começar, é importante esclarecer o que é CNPJ para médico, que é essencial para abrir empresa médica. De fato, trata-se do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que é a identidade da empresa junto a Receita Federal e outros órgãos públicos.

O CNPJ é um número com 14 dígitos, no seguinte padrão: XX.XXX.XXX/XXXX-XX, que permite ao médico realizar as seguintes atividades:

Emitir notas fiscais de serviços ou produtos;
Realizar a formalização de contratos;
Selecionar e contratar funcionários;
Realizar o pagamentos dos impostos;
Fazer a comercialização dos produtos e serviços;
Participar de licitações, dentre outras.

É importante que o médico conheça as situações cadastrais possíveis para o seu CNPJ junto à Receita Federal, que são:

1.ª – Situação Ativa: o CNPJ está regular, o que significa que está em dia com os pagamentos dos impostos e sem pendências judiciais;

2.ª – Situação Suspensa: o CNPJ está suspenso devido ao não cumprimento das obrigações ou foram enviadas informações divergentes para a Receita, bem como a empresa pode estar sendo investigada por suspeita de fraude;

3.ª – Situação Inapta: o CNPJ, após dois anos de suspensão, continua em situação irregular, pois a empresa não resolveu as pendências identificadas pela Receita;

4.º – Situação Baixada: o CNPJ da empresa foi baixado por solicitação do proprietário ou iniciativa da Receita, visto que a empresa não existe mais;

5.ª – Situação Nula: o CNPJ está inválido por inconformidade de dados ou fraudes.

Passo a passo para abrir um CNPJ Médico

Por certo, para abrir empresa médica seguir alguns procedimentos para obter o CNPJ junto à Receita Federal. Assim sendo, veja a seguir um passo a passo para organizar as ações e facilitar o processo:

●Contratar uma empresa especializada

O primeiro passo é contratar uma empresa especializada para dar suporte em todos os procedimentos e apoiar na tomada de decisão sobre a futura empresa.

● Definir as características da futura empresa

Com o apoio de uma empresa especializada, o médico deve definir as seguintes características da futura empresa:

1.º – Natureza Jurídica: a mais indicada para serviços médicos é a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU);

2.º – Regime Tributário: a opção da maior parte dos profissionais liberais é pelo regime do Simples Nacional;

3.º – Código da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAEs): os mais indicados para abrir empresa médica são:

Código	Descrição
8630-5/01	Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos
8630-5/02	Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares

4.º – Porte da Empresa: os mais indicados para prestação de serviços são:

Tipo	Faturamento anual	Número de Funcionários
Microempresa (ME)	Até R$ 360 mil	Até 9 funcionários
Empresa de Pequeno Porte (EPP)	De R$ 360 mil até R$ 4,8 milhões	De 10 a 49 funcionários

● Providenciar registros e licenças

Neste passo, são providenciados os registros e licenças para autorizar a prestação de serviços médicos, que são os seguintes:

1.º – Fazer o registro na Junta Comercial;

2.º – Fazer o registro no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES);

3.º – Obter alvará de localização e funcionamento e da Vigilância Sanitária;

4.º – Efetuar a Inscrição Municipal para prestação de serviços;

5.º – Solicitar o CNPJ junto à Receita Federal.

Médico pode ser Mei?

Certamente, essa é uma dúvida de muitos profissionais médicos que querem abrir empresa médica, pois é necessário definir qual será o tipo de empresa a ser adotado. Contudo, o Microempreendedor Individual (MEI) não é permitido para serviços médicos.

Isso porque a prestação de serviços médicos é considerada como uma atividade intelectual e, por isso, não consta da lista de atividades permitidas para o MEI. De fato, o MEI foi criado como um modelo simplificado empresarial, com limite de faturamento de R$ 81 mil.

O objetivo do governo foi tirar da informalidade profissionais autônomos, bem como pequenos negócios que não possuem sócios. Ou seja, não enquadra os profissionais liberais que exercem uma profissão com formação acadêmica.

Assim sendo, a alternativa para o médico abrir um CNPJ é a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), que não tem a necessidade de ter sócios e nem exige capital inicial. Além disso, faz a separação dos bens pessoais do patrimônio da empresa.

Portanto, abrir empresa médica gera inúmeras facilidades com uma contabilidade para médico para a prestação de serviços médicos, principalmente em termos do pagamento de impostos. Isso porque conta com alíquotas menores e algumas vantagens oferecidas para as empresas.

Com todas as informações apresentadas, ficou fácil entender as etapas a serem realizadas para abrir CNPJ médico. Assim como compreender a necessidade de contar com serviços contábeis de uma empresa especializada ou um profissional contador.

Se tiver interesse em obter mais detalhes, acesse XXXX e conheça todos os nossos contatos. Estamos à disposição para maiores esclarecimentos.

Imagem de Julio César Velásquez Mejía por Pixabay