Agemvale assina contrato com a Desenvolve SP para administração e gestão do FUNDOVALE
Com contrato assinado, Fundo passa a receber recursos para desenvolvimento de projetos e programas para os 39 municípios da RMVALE-LN
A Agência Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte (Agemvale) assinou na última terça (14/12) contrato com a Desenvolve SP, para prestação de serviços, administração e gestão dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte (FUNDOVALE). Com o contrato assinado, a região passará a receber recursos para o desenvolvimento e implantação de novos projetos para os 39 municípios.
Desenvolve SP
Para Sergio Theodoro, Diretor Executivo da Agemvale, a assinatura consolida o sistema de governança metropolitana composto pela RMVALE-LN, AGEMVALE e FUNDOVALE. “Com a contratação do PDUI, sendo realizado pela FIPE e a contratação da Desenvolve São Paulo para gerir o FUNDOVALE, iniciaremos 2022 com a possibilidade de um apoio mais efetivo principalmente aos municípios que mais precisam. Superamos diversos entraves burocráticos e a pandemia nos últimos dois anos, para efetivamente iniciar o processo de retirar os projetos da região do papel. Desde que o Fundo foi instituído através de decreto em maio de 2013, a região não conseguia receber os recursos”, comentou.
Programa Viva o Vale do Governo do Estado
O primeiro projeto que será desenvolvido pela Agemvale através do FUNDOVALE será o Programa Viva o Vale do Governo do Estado, com a implantação do Cinturão Eletrônico que beneficiará inicialmente os 17 municípios que compõe o Vale Histórico e o Vale da Fé.
Para o projeto, o Governo fez a liberação inicial de R$ 3 milhões de reais, em setembro de 2021. O processo está em fase de formatação e assinatura de convênio com a Secretaria de Segurança Pública para o lançamento do edital.
FUNDOVALE
FUNDOVALE – O Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte (FUNDOVALE) instituído pelo Decreto 59.229, de 24 de maio de 2013. É o responsável por dar suporte financeiro ao planejamento e às ações na região metropolitana, com financiamentos e investimentos em planos, projetos, programas, serviços e obras
Os recursos do Fundo serão provenientes do orçamento do Estado, dos municípios, de transferências da União, de doações de pessoas físicas ou de empresas e de empréstimos de organismos internos e externos, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por exemplo.
Sobre o Conselho – O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte foi instituído com a criação da RMVALE-LN pela Lei Complementar 1.166, de 9 de janeiro de 2012.É composto, de forma paritária, pelos prefeitos dos 39 municípios da região e representantes do Governo do Estado.
O Conselho é a principal entidade de deliberação sobre planos, projetos, programas, serviços e obras a serem executados na RMVALE-LN com recursos do Fundo de Desenvolvimento. Entre as áreas de atuação do colegiado estão o planejamento e uso do solo, transporte e sistema viário regional, habitação, saneamento ambiental, meio ambiente, desenvolvimento econômico e atendimento social.
AGEMVALE
Sobre a AGEMVALE – A AGEMVALE (Agência Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte) foi criada pelo governador de São Paulo, através da Lei Complementar 1.258, de 12 de janeiro de 2015, com o objetivo de discutir e planejar o desenvolvimento da região. A AGEMVALE tem por finalidade integrar a organização, o planejamento e a execução das funções públicas de interesse comum da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte (RMVALE-LN), composta por 39 municípios. A agência é uma autarquia estadual, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Regional, com sede e foro em São José dos Campos, que dispõe de autonomia administrativa, financeira e patrimonial. É também a Secretaria Executiva do Conselho de Desenvolvimento da Região do Vale do Paraíba e Litoral Norte – RMVALE–LN.
