Empresas de apostas e jogos de cassino online como roleta e caça-níqueis precisam se regularizar até dezembro
As empresas de apostas esportivas e jogos online no Brasil devem se regularizar até dezembro deste ano, como parte de medidas governamentais para garantir um ambiente mais seguro e regulado para os jogadores. A regulamentação exige que as empresas cumpram requisitos rigorosos e paguem uma concessão significativa para operar legalmente.
Uma portaria da Secretaria de Prêmio e Apostas estabelece que as empresas de apostas precisam pagar R$ 30 milhões para obter a autorização de exploração comercial no Brasil. Este valor permite a exploração de até três marcas comerciais no território nacional por um período de cinco anos. Além do pagamento, as empresas devem cumprir critérios em cinco categorias: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, idoneidade, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
A regularização é vista como um passo essencial para proteger os apostadores e garantir que apenas empresas com uma estrutura de governança corporativa adequada possam operar. Essas medidas visam evitar práticas abusivas e garantir que as empresas estejam comprometidas com a integridade das apostas, a prevenção da manipulação de resultados e a promoção do jogo responsável.
A legalização das apostas esportivas em 2018 parece ter contribuído para a ascenção de jogos de cassino no Brasil. Antes mesmo da sanção da lei que regulamenta empresas do setor, já era possível apostar em sites licenciados no exterior. Não apenas jogos de roleta ao vivo e outros jogos de mesa tradicionais, caça-níqueis online, também ganharam grande popularidade no Brasil’.
A regulamentação das apostas online pode trazer grandes benefícios econômicos ao Brasil, movimentando cerca de R$ 50 bilhões anualmente e colocando o país como um dos maiores mercados de jogos de cassino. Essa iniciativa também tem o potencial de proteger apostadores, promovendo práticas de jogo responsável, e de combater crimes como lavagem de dinheiro.
A partir de 1º de janeiro, empresas não autorizadas enfrentarão penalidades severas, enfatizando a necessidade urgente de regularização. As ‘bets’ precisam demonstrar alta capacidade econômico-financeira, ter sede e atendimento no Brasil, seguir políticas contra lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, promover jogo responsável, garantir a integridade das apostas, evitar manipulação de resultados e adotar práticas adequadas de publicidade. A Secretaria de Prêmios e Apostas tem 180 dias para analisar pedidos, com empresas solicitando até 20 de agosto esperando uma resposta ainda este ano.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
