Tempo de trabalho infantil vale para aposentadoria, decide STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que o tempo de trabalho rural infantil pode ser computado para efeitos previdenciários.
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STF: inquérito contra Weintraub sobre racismo vai para 1ª instância
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Protocolo define procedimentos na obtenção de prova contra feminicídio
Após publicação de portaria no Diário Oficial da União de hoje (23), o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio será
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