Saiba quais infrações de trânsito podem ser consideradas crime no Brasil

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) classifica as infrações de trânsito como leves, médias, graves e gravíssimas

Segundo o Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito (RENAEST), em 2021, foram registradas 11.647 mortes no trânsito, ou seja, a cada dia, 32 pessoas faleceram em acidentes no Brasil. Portanto, a regularização do tráfego de carros é indispensável para a segurança dos motoristas e pedestres.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é responsável por determinar quais são os tipos de infração de trânsito, assim como o grau das consequências. Certas violações do código são, inclusive, consideradas crimes e podem levar à prisão.   

De forma geral, uma infração de trânsito é toda conduta que arrisca uma vida. Logo, é importante conhecer o CTB para evitar ser preso e causar acidentes. Veja quais são as infrações de trânsito  que podem ser consideradas crime no Brasil.

Tipos de infrações de trânsito

As infrações de trânsito se dividem em leves, médias, graves e gravíssimas, dependendo do risco que cada uma oferece, segundo o artigo nº 258 do CTB. O grau da penalidade depende dessa classificação e vai desde pontos na carteira até cassação e multas. Veja, com exemplos, como as infrações se dividem:

• Leves –dirigir sem CNH em mãos; estacionar em faixa de pedestre ou em lugar inapropriado;
• Médias –ultrapassar pela direita em locais inapropriados; dirigir com o braço para fora da janela; estacionar de forma que atrapalhe outro veículo de sair do lugar; excesso de velocidade;
• Graves – não usar cinto de segurança; estacionar em pontes ou viadutos; dirigir de ré sem necessidade;
• Gravíssimas –dirigir sem estar habilitado pelo Detran ou com a CNH vencida; dirigir alcoolizado; avançar sinal vermelho; disputar “rachas”;

Penalidades

Ainda conforme o Código de Trânsito Brasileiro, são possíveis diferentes formas de penalização:

• Advertência por escrito;
• Multa;
• Suspensão do direito de dirigir;
• Cassação da CNH;
• Trabalhos voluntários, como frequência em cursos de reciclagem.

Em infrações leves, as multas são de R $88,38 mais três pontos na carteira. Já no caso das médias, a multa é, no mínimo, R $130,16 mais quatro pontos e R $195,23 para infrações graves, com cinco pontos na carteira.Sem contar que em todos os casos podem ser aplicadas medidas administrativas, como apreensão do veículo.

Para infrações gravíssimas, cada caso tem suas especificações, mas todas geram sete pontosna carteira. As multas variam, a partir de R $293,47, mas podem aumentar muito dependendo dos fatores multiplicadores. Dirigir embriagado, por exemplo, pode multiplicar o valor mínimo na multa em dez vezes.

Em relação aos pontos,a CNH pode ser suspensaquando, em um período de 12 meses, o motorista possuir uma das seguintes situações:

• 20 pontos e duas ou mais infrações gravíssimas;
• 30 pontos e uma infração gravíssima;
• 40 pontos e nenhuma infração gravíssima.

Quais infrações são consideradas crimes de trânsito?

O Capítulo XIX, do CTB, é o responsável por estabelecer os crimes em espécie no trânsito.

Os infratores podem ser punidos com multa, suspensão da CNH e até detenção em regime semiaberto, de acordo com normas gerais do Código Penal e do Código de Processo Penal.

Para não se envolver em um processo jurídico desses, é importante conhecer os crimes de trânsito e evitá-los ao máximo. Conheça as principais infrações que podem ser julgadas juridicamente:

• Homicídio culposo (sem a intenção) na direção do veículo,
• Lesão corporal culposa na direção do veículo;
• Não socorrer a vítima do acidente;
• Fugir do local do acidente;
• Dirigir embriagado;
• Violar a suspensão da CNH;
• Participar de “rachas”;
• Dirigir sem ser habilitado;
• Exceder a velocidade em locais de grande movimentação de pessoas, como escolas e hospitais.

A forma que a penalidade será aplicada pode se agravar, caso mais de uma infração seja cometida no acidente.

Vale lembrar que na avaliação do bafômetro(aparelho que determina a concentração de álcool no ar exalado pelo pulmão), o limite para não haver multa é 0,1 mg de álcool por litro de ar. Além da avaliação comportamental e psicomotora do motorista.

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