Projeto de lei quer proibir que carros de outras cidades sejam multados no rodízio em SP
Veja quais são os detalhes desse projeto de lei e como ele afeta os visitantes da capital paulista
Nos corredores legislativos, surge um novo capítulo de debate: o Projeto de Lei 905/23, que almeja cessar a imposição de multas por rodízio municipal de veículos para carros licenciados em outros municípios. Em um contexto em que São Paulo se destaca como a única cidade brasileira com essa medida, a discussão ganha proporções significativas, uma vez que o objetivo do projeto é revogar a aplicação de penalidades a carros que não pertencem ao registro da cidade.
A proposta, liderada pelo deputado Capitão Augusto (PL-SP), busca acabar com as punições que também são direcionadas a proprietários de veículos de outras cidades que inadvertidamente descumprem as regras do rodízio. Contudo, convém destacar que o cerne da proposta não versa sobre a eliminação da infração por descumprir o rodízio. Se aprovado, o infrator ainda acumularia pontos em sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mas os débitos veiculares em si seriam anulados, evitando implicações para o veículo ou para o condutor.
Segundo o deputado: “É inviável exigir-se que o morador de uma cidade, ao transitar, tenha que saber sobre restrições municipais vigentes nas outras, em especial a proibição de circulação de carros com determinado final de placa. A aplicação de multas de trânsito por municípios diferentes gera transtornos para os proprietários de veículos que precisam se deslocar para outras cidades a trabalho ou lazer”
A abrangência da iniciativa não se restringe apenas a futuras penalidades. O projeto também objetiva anular retroativamente multas já aplicadas, evitando que elas possam gerar restrições posteriores, tanto para o veículo quanto para o proprietário.
No momento, o projeto encontra-se em fase de análise em caráter conclusivo, o que significa que passará pela avaliação apenas das comissões designadas, dispensando votação em Plenário. As comissões responsáveis por avaliar o mérito do texto são a Comissão de Viação e Transportes e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Rodízio de carros em São Paulo
Importa destacar que a medida de rodízio, que vigora em São Paulo, restringe a circulação de veículos durante determinados horários, buscando mitigar o congestionamento urbano. Das 7h às 10h pela manhã e das 17h às 20h no período da tarde, é instituído o sistema de rodízio de veículos.
Durante esses horários, fica vedada a circulação de automóveis no Centro Expandido, abrangendo as vias que demarcam o denominado Mini Anel Viário. Esse anel inclui as renomadas marginais Tietê e Pinheiros, as avenidas dos Bandeirantes e Afonso D´Esccragnole Taunay, o Complexo Viário Maria Maluf, além das avenidas Tancredo Neves e Juntas Provisórias. Também estão contemplados nesse raio de restrição o Viaduto Grande São Paulo e as avenidas Professor Luís Inácio de Anhaia Melo e Salim Farah Maluf.
Se um condutor for pego dirigindo nas zonas submetidas à limitação, será sujeito a uma penalidade de R$ 130,16, acarretando ainda, a adição de quatro pontos à sua CNH.
Caso seja aprovado, o projeto poderá atenuar a situação de motoristas que, sem aviso, cruzam os limites da cidade sem a plena consciência das regras de rodízio. A iniciativa busca harmonizar as regulamentações de trânsito entre diferentes municípios, proporcionando uma experiência de condução mais uniforme para todos os cidadãos, independentemente de onde seus veículos estejam registrados.
