Pagamento de pedágios federais com cartão tramita no Congresso

Tecnologia NFC já é adotada no estado de São Paulo como projeto piloto; mas PL almeja expansão nacional

Não há dúvidas de que o cartão de crédito é um dos principais meios de pagamentos utilizados no Brasil. Após ampla aceitação do recurso para o pagamento de passagens em ônibus de linha no Estado de São Paulo, por meio da tecnologia Near Field Communication – NFC ou pagamento por aproximação, a novidade pode chegar agora aos pedágios de todo o país.

Conforme prevê o Projeto de Lei (PL) 4.643/2020, que modifica a Lei 8.987, de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, os cartões de crédito e débito podem ser incluídos também como meio pagamento de pedágio em rodovias federais.

A proposta é do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que deseja ampliar a forma de realizar pagamentos nos pedágios para além do dinheiro, mas por meio de cartões de crédito, débito e meios de pagamento digitais.

De acordo com levantamento do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC),  aproximadamente um terço dos consumidores de serviços do país preferem usar cartões a dinheiro. Girão defende que nem todos os motoristas conseguem ter dinheiro para o pagamento das tarifas de pedágio e podem ser pegos desprevenidos, especialmente à noite ou em finais de semana, quando não há caixas eletrônicos disponíveis.

Para o senador, a forma de pagamento aceita somente em dinheiro é atrasada quanto às possibilidades tecnológicas e atrapalham as pessoas. “Os motoristas são obrigados a carregar cédulas e moedas apenas para esse fim e, quando não se lembram ou simplesmente desconhecem tal fato, acabam impossibilitados de transitar pela rodovia, sendo obrigados a buscar alguma cidade próxima apenas com o propósito de sacar os valores devidos ao pedágio para conseguirem seguir viagem”, destaca o senador.

São Paulo adere a projeto piloto

Os pedágios das rodovias Anchieta, Imigrantes, Ayrton Senna e Carvalho Pinto, em São Paulo, já podem ser pagos com cartão de crédito e débito. A novidade usa a tecnologia NFC, sendo válido somente para pagamentos inferiores a R$ 50.

Entre os benefícios, além da facilidade do pagamento, o uso de cartões em pedágios agiliza o atendimento e reduz filas de espera; não sendo necessário devolver troco, por exemplo.

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