Obrigações acessórias que as empresas do Simples Nacional precisam cumprir

As empresas que optam pelo regime tributário do Simples Nacional, muitas vezes, desfrutam de vantagens significativas em termos de simplificação de obrigações fiscais e pagamento de impostos. No entanto, mesmo sob esse regime simplificado, elas não estão isentas de cumprir uma série de obrigações acessórias.

Essas obrigações, por sua vez, embora possam parecer adicionais e burocráticas, desempenham um papel fundamental no monitoramento e na fiscalização das atividades comerciais das empresas, uma vez que garantem a transparência e a conformidade com as normas tributárias vigentes.

Neste artigo, você saberá quais obrigações são essas e como mantê-las em dia!

O que são obrigações acessórias?

Obrigações acessórias são um conjunto de deveres e responsabilidades que as empresas e os contribuintes têm que cumprir perante os órgãos fiscais e regulatórios, como Receita Federal, Secretaria da Fazenda e Previdência Social.

Enquanto as obrigações principais se referem ao pagamento de impostos e contribuições, as obrigações acessórias são todas as outras tarefas, registros e declarações que devem ser realizados para garantir a transparência, controle e fiscalização das atividades empresariais.

Com o auxílio de uma contabilidade online, é fácil manter toda a documentação da empresa em dia.

Conheça as obrigações acessórias do Simples Nacional

As empresas que optam pelo regime tributário do Simples Nacional têm obrigações acessórias específicas a serem cumpridas, que incluem:

1. Emissão de notas fiscais: as empresas do Simples Nacional devem emitir notas fiscais de acordo com a legislação vigente, registrando todas as operações de compra e venda;

2. Apuração dos impostos pelo PGDAS: a apuração dos impostos no Simples Nacional é realizada por meio do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS), que permite o cálculo e o pagamento unificado de diversos tributos, como o Imposto de Renda, o ICMS e o ISS

3. Regularidade na folha de pagamento e impostos sobre salários: é essencial manter a regularidade em relação à folha de pagamento, bem como pagar os impostos incidentes sobre os salários dos funcionários, como o INSS e o FGTS.

4. Manutenção da Escrituração Contábil: embora as empresas do Simples Nacional não sejam obrigadas a apresentar a Escrituração Contábil Digital (ECD) e a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), a manutenção dos livros contábeis é essencial para a gestão financeira e pode ser solicitada pelas autoridades fiscais em caso de fiscalização.

5. Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS): DEFIS é uma declaração anual que as empresas do Simples Nacional devem apresentar. Nela, são informadas diversas informações socioeconômicas e fiscais, incluindo a receita bruta anual, a participação de sócios, entre outros dados relevantes.

Embora o processo possa parecer burocrático, o escritório de contabilidade está apto para cuidar disso, garantindo que todas as documentações estejam de acordo com a legislação vigente.

Como cumprir as obrigações acessórias do Simples Nacional

Para cumprir as obrigações acessórias, as empresas podem fazer isso por meio de softwares ou contratar um contador, que será responsável por toda a parte burocrática do processo.

São muitos documentos e prazos estabelecidos, por isso, contar com o apoio de um profissional será essencial.

Veja alguns dos prazos:

• Emissão de NF: no momento da venda, a NF deve ser emitida;

• Declaração IRPJ: deve ser apresentada até o último dia do mês de abril do ano seguinte ao ano-calendário da apuração;

• Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ): a DIPJ deve ser apresentada até o último dia útil do mês de julho do ano seguinte ao ano-calendário da apuração;

• Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP): deve ser apresentada mensalmente, até o dia 7 do mês seguinte ao mês de competência.

Se você já tem um contador, mas sente falta de detalhes claros e detalhados,  você pode trocar de contabilidade, para ficar a par de tudo o que precisa sobre a sua empresa.

Imagem de Gerd Altmann por Pixabay