Mudanças no novo Código de Trânsito: veja o que muda para motociclistas
Novo CTB entrará em vigor em abril de 2021 e traz algumas mudanças importantes para condutores
O novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) entrará em vigor no dia 12 de abril, com algumas alterações importantes que envolvem os motoristas de todo o Brasil. Aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente em 2020, o novo código gerou algumas polêmicas à época das discussões para aprovação no Congresso e sofreu algumas adaptações para atender às demandas. A principal mudança que gerou debates dentro e fora do Congresso foi o aumento do número de pontos acumulados que o motorista poderá ter, advindos de multas na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O máximo será de 20 pontos se o motorista tiver duas infrações gravíssimas registradas na carteira; 30 pontos se o motorista possuir apenas uma infração gravíssima; e 40 pontos caso o motorista não tenha nenhuma infração gravíssima. Para os motociclistas que trabalham com entregas por aplicativo, o máximo foi ampliado para 40 pontos. Ou seja, o motorista só perderá sua carteira caso atinja essa pontuação ao cometer infrações.
Algumas outras alterações no código dizem respeito especificamente aos motociclistas, como a regulamentação dos corredores de moto. Eles só serão liberados em caso de trânsito parado ou lento, e a passagem só será permitida entre as duas faixas localizadas à esquerda das pistas quando houver quatro faixas para circulação. A velocidade dos motociclistas deve respeitar a segurança de veículos, ciclistas e pedestres.
A renovação da CNH também foi alterada para motociclistas: até os 50 anos de idade, o documento será válido por dez anos. Entre 50 e 70 anos, o documento valerá por cinco anos, e, acima de 70 anos de idade, a CNH precisará ser renovada a cada três anos. A condução de crianças na garupa também foi mencionada no novo código, e agora só será permitido se a criança tiver mais de 10 anos de idade.
Outro ponto importante é a condução com capacete sem viseira, que será considerado como infração média, podendo o motociclista tomar quatro pontos na carteira e realizar o pagamento de R$ 130,16.
Este é um ponto que gerou algumas discussões, pois o código antigo previa infração gravíssima e a possibilidade da suspensão do documento; afinal, usar um capacete sem viseira pode causar ferimentos nos olhos dos motociclistas e, consequentemente, causar acidentes no trânsito. É muito importante atentar-se aos cuidados e às medidas de segurança no trânsito ao dirigir motocicletas, como sempre usar capacete na moto com a viseira adequada, sem arranhões, respeitar as sinalizações de trânsito, manter os faróis acesos e dirigir com cuidado, para evitar acidentes e multas que podem colocar sua saúde em risco.
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