Jogos de cassino: Turismo tem novo ministro
Já é conhecida a notícia de que Celso Sabino será o novo ministro do Turismo, substituindo Daniela Carneiro. De acordo com o UOL Notícias, Daniela Carneiro já havia anunciado que iria deixar o partido União Brasil, tal como o seu marido Wagner Carneiro havia já feito, e Sabino é a escolha do partido para substitui-la no cargo, que é um dos três de que o União Brasil dispõe no governo.
Novo ministro conotado com a liberação dos jogos
Celso Sabino, de acordo com o portal Metrópoles, é um dos que votou favoravelmente a liberação dos jogos de fortuna no Brasil no formato mais alargado previsto no PL 442/91, em fevereiro de 2022. Espera-se, portanto, renovado vigor na defesa desta causa por parte do novo ministro. Desde pelo menos o PL 186/2014 que o debate sobre o levantamento da proibição do jogo vem agitando o debate no Congresso, mas sem nunca ser questão prioritária ou urgente.
Enquanto o debate continua sem solução, as plataformas de cassino online continuam se desenvolvendo sem restrições, pelo fato de o Brasil seguir sem legislação que regule o fenômeno. A presença de sites de cassino, com “slot machines” (caça-níqueis), roleta e outros jogos virtuais, não é ilegal, uma vez que as empresas explorando essas plataformas, como a Novibet, se situam no estrangeiro e estão para lá do alcance territorial da lei existente.
Liberação dos cassinos: estranha confusão política
Ainda de acordo com o Metrópoles, a maioria da bancada do PT votou contra a aprovação do PL 442/91. Isso nos relembra como é confusa esta questão da liberação dos jogos de cassino, pelo fato de não se enquadrar nas guerras culturais e na oposição ideológica esquerda/direita que marca de forma tão firme nossos dias, sob inspiração da política americana mas de um jeito geral por todo o Ocidente (incluindo aqui a noção alargada dos países com raiz cultural predominantemente europeia, isto é, Américas, Europa e Oceânia).
Recordemos como a questão da liberação dos cassinos causou fortes divisões no interior do governo Bolsonaro, com os ministros liberais (Guedes, na Economia, e Álvaro Antônio, no… Turismo) defendendo firmemente a liberação contra a oposição da ministra conservadora Damares Alves. O próprio presidente Bolsonaro mostrou posição ambígua, afirmando que votaria contra a liberação geral prevista no PL 442/91 mas defendendo o ministro Álvaro Antônio e sempre se mostrando pronto a apoiar uma liberação parcial, focada nos cassinos resort.
Do mesmo jeito, a posição da esquerda clássica não é favorável aos jogos de cassino, sempre visto como um jeito “capitalista” de ganhar dinheiro. Essa “aliança” entre a esquerda clássica e a bancada evangélica sempre foi, no mais, um forte fator de bloqueio ao levantamento da proibição dos cassinos no Brasil.
Claro que o presidente Lula precisa nesse momento de jogar com os apoios políticos que necessita para o futuro, mas não é garantido, de jeito nenhum, que a chegada de Celso Sabino possa ser decisiva para levar o Senado a aprovar uma medida tão abrangente como a liberação geral do jogo.
Total ou parcial, a liberação é o caminho do futuro
Os países vizinhos do Brasil e os estados membros da OCDE, com os quais gostamos de nos comparar, já arrumaram uma forma de liberar, de forma total ou parcial, os jogos de cassino. Cada país tem o seu jeito; recorde-se que os Estados Unidos, associados em nosso imaginário à terra dos cassinos que é Las Vegas, têm na verdade legislação restrita, só sendo autorizado o jogo em zonas específicas (o estado do Nevada é uma delas). O Brasil deverá encontrar seu caminho e ultrapassar os bloqueios dos últimos três quartos de século.
Imagem de Aidan Howe por Pixabay
