Como solicitar tarifa social de energia

Como solicitar tarifa social de energia elétrica? Saiba quem pode realizar o cadastro no programa, como funciona o mesmo e quais os descontos de acordo com a faixa de consumo mensal familiar.

O programa Tarifa Social de Energia foi criado pelo Governo Federal com o objetivo de garantir que as famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico ou BPC tenham acesso ao serviço de energia elétrica por um preço justo.

Quem tem direito a tarifa social de energia?

Quem tem direito a tarifa social de energia são as famílias que se enquadram nos pré-requisitos estabelecidos pelo programa para obter desconto na conta de consumo mensal. Os principais requisitos para conseguir este benefício são:

– Famílias cadastradas no CadÚnico, as quais não ultrapassem o valor de renda mensal de até metade de um salário mínimo por pessoa, ou seja, até R $651.

– Famílias que tenham pessoa com deficiência física que necessite de tratamento com uso de aparelhos conectados à energia elétrica, a qual também deve atender ao critério de renda de no máximo três salários, ou seja, o valor de R $3.096;

– Idosos com idade a partir de 65 anos ou mais, que receba o BPC (Benefício de Prestação Continuada do INSS);

– Pessoas com deficiência que também recebem o benefício do BPC, desde que não ultrapasse o critério de renda, como mencionado no tópico anterior.

Como funciona a tarifa social de energia?

A tarifa social de energia elétrica é um benefício voltado para famílias de baixa renda, a fim de garantir que consigam efetuar o pagamento de suas contas de consumo e que continuem a utilizar o serviço de energia elétrica, sem interromper o abastecimento.

Como isso funciona? Algumas taxas são isentas de pagamento para famílias cadastradas no programa, desde que atendam aos critérios estabelecidos de acordo com o programa social.

O desconto é aplicado de acordo com a faixa de consumo da família. Confira como é realizado esse desconto a seguir:

• Consumo de 0 a 30 kWh: Desconto de 65%
• Consumo entre 31 a 100 kWh: desconto de 40%
• Consumo entre 101 a 220 kWh: desconto de 10%
• Consumo a partir de 221 kWh: Não será aplicado desconto.

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Como solicitar a tarifa social de energia?

Anteriormente, a solicitação da tarifa social de energia precisava ser solicitada através do site, número de telefone Energisa 0800, aplicativo ou postos de atendimento presenciais da distribuidora de energia elétrica da região. 

No entanto, em 2022, o consumidor não precisou mais realizar a solicitação, pois a inscrição no programa de Tarifa Social de Energia passou a ser realizada automaticamente.

Para isso, o consumidor precisa ter cadastro atualizado no CadÚnico, assim a distribuidora de energia fica responsável por realizar o cruzamento de dados e cadastrar o consumidor no programa.

Caso você possua cadastro no CadÚnico, mas o desconto não esteja sendo aplicado em sua conta de energia elétrica, o indicado é que procure pelo CRAS (Centro de Referência e Assistência Social) mais próximo de sua residência. Desse modo, poderá realizar a atualização do cadastro.

O consumidor ainda pode procurar por um ponto de atendimento presencial da distribuidora, a fim de solicitar a verificação do cadastro no programa.

Esse cadastro automático passou a ser realizado para que todas as famílias de baixa renda consigam obter o desconto da Tarifa Social de Energia, com objetivo de garantir que não fiquem sem eletricidade em sua residência devido ao alto valor da conta de energia. 

Como atualizar cadastro no CadÚnico?

Para atualizar o Cadastro Único (CadÚnico), é necessário comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município em que você reside.

É importante levar todos os documentos pessoais, como RG, CPF, título de eleitor, certidão de nascimento ou casamento, comprovante de residência, entre outros.

No CRAS, é possível solicitar a inclusão de novos membros da família no cadastro, atualizar os dados de cada membro, como mudança de endereço, de renda ou de escola, e incluir informações sobre a situação socioeconômica da família.

Além disso, também é possível solicitar a exclusão de membros que já não fazem mais parte do grupo familiar.

É importante estar atento às datas e prazos estabelecidos pelo município para a atualização do Cadastro Único, pois pode haver consequências para quem não mantém os dados atualizados. Também é possível verificar a necessidade de atualização através do aplicativo Meu CadÚnico ou pelo portal do CadÚnico na internet.

Manter o cadastro atualizado no CadÚnico é importante para garantir o acesso aos programas sociais do governo, como o Bolsa Família, Tarifa Social de Energia e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

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