Como recuperar um CPF usado indevidamente?

O uso indevido do CPF e de outros documentos, como a clonagem, por exemplo, pode ser a dor de cabeça de muitas pessoas. Muitos nem mesmo reconhecem a importância de fazer o Cadastro Positivo para evitar questões como essa e até questões mais sérias que essa que podem até mesmo sujar o nome do proprietário do CPF. É muito importante compreender como isso ocorre e como evitar que isso ocorra.

O CPF é um dos documentos mais importantes da vida de uma pessoa, por isso é muito importante ficar atento para os casos onde isso ocorre e saber como evitar isso. O CPF costuma ser utilizado para fazer a contratação de serviços, abertura de conta e uso de cartão de crédito, por exemplo. Por isso, vários criminosos se interessam em clonar e utilizar o nome dos proprietários para realizar uma série de delitos.

Os delinquentes costumam realizar compras e fazer cadastros em empresas em nome das vítimas que podem descobrir a utilização indevida apenas quando a dívida já tiver sido negativada.  Mas essa situação também pode acontecer devido a erros nos sistemas das empresas, quando a dívida já está prescrita ou devido a um serviço que já tenha sido cancelado.

Como meu CPF pode ser usado indevidamente?

Como mencionado antes, o CPF é um dos documentos mais importantes do Brasil. Por isso, é de extrema importância entender para que tipo de delito criminosos utilizam esse documento. O CPF é muito utilizado para realizar compras no nome da vítima, causando enormes problemas com dívidas e contas. Ou seja, o nome da vítima pode ficar sujo por conta desses atos criminosos.

Como faço para saber se alguém está usando meu CPF?

A consulta do CPF pode ser feita junto de órgãos de consulta de crédito, como o Serasa ou SPC, locais que possuem um banco de dados dos consumidores. Ter cadastro positivo é uma maneira interessante de manter em dia as contas, pois, por meio dele, o Serasa e SPC oferecem os dados onde uma pessoa gastou seu dinheiro.

Contas de luz pagas, produtos comprados, quitação de empréstimo sem deixar de pagar uma parcela, são vários os usos do cadastro positivo. Além de ser importante para conferir no que o CPF foi usado, ele também oferece uma maneira de ter segurança e credibilidade ao tentar obter itens com crédito, como empréstimos imobiliários.

Na plataforma do Serasa, a consulta de CPF é feita de forma gratuita e, por meio dela, é possível ver todos os tipos de dívidas que uma pessoa possua e que desconheça. O correto é considerar checar isso de forma periódica para ter certeza que nada está de errado com empresas desconhecidas e que o CPF não foi usado para delitos.

O que fazer quando usam seu CPF indevidamente?

No caso de perda de CPF, é preciso fazer um Boletim de Ocorrência por meio de uma delegacia física ou do site da delegacia de polícia de um estado. A situação também pode ser alertada através do serviço de Alerta de Documentos do SPC. Esse serviço é especialmente feito para pessoas que recebem cobranças de dívidas que nunca tomaram.

Dessa forma, o lojista será informado que o documento do consumidor foi utilizado de forma indevida ou não está em mãos com a vítima. A compra é estornada dessa forma. Além disso, é importante que a vítima entre em contato com a empresa ou banco que está aplicando a cobrança para informar da situação.

É preciso conter os documentos que comprovem a negativação do CPF de forma indevida em mãos para comprovar a situação, como a notificação que tenha sido registrada no sistema SPC ou Serasa.

Nome negativado indevidamente dá direito à indenização?

De forma geral e direta, sim, o nome negativado de forma indevida pode dar direitos a indenização para a vítima. Porém, a pessoa precisa ter comprovação que a notificação tenha sido registrada no Serasa ou SPC. Caso o contrário, a vítima não possui direitos de ir contra o crime, o que não é ideal. Salvar a comprovação de forma digital pode poupar tempo e dor de cabeça no futuro.

Porém, caso o consumidor não consiga resolver seu problema mesmo após a comprovação por meio do SPC ou Serasa, é preciso buscar ajuda judicial e procurar o Procon para atender os direitos do consumidor. O direito do consumidor é de receber uma indenização caso o CPF seja usado de forma indevida e passe transtornos por conta dessa situação.

O valor da indenização deve sempre ser o dobro do montante que tenha sido cobrado de forma indevida, além do preço de uma indenização por danos morais por conta da negação de cumprir o estorno da compra. Dessa forma, uma pessoa pode resolver seus problemas quanto ao uso indevido de um CPF e ainda receber aquilo de direito do consumidor.