CNH especial: como tirar a sua?
Habilitação requer procedimentos específicos que comprovem a modalidade em relação ao perfil do motorista e ao veículo
Uma das pautas de maior destaque nos últimos anos têm sido a da acessibilidade, embora o assunto não seja nem um pouco novo. De acordo com a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, uma pessoa pode obter um veículo segurado com benefícios para PCD e uma CNH especial, desde que atestada com uma das 52 patologias previstas na lei.
Para isso, é preciso passar pelos processos de solicitação, comprovação e avaliação dos órgãos responsáveis e atender aos critérios legais. Por exemplo, uma pessoa pode sofrer um acidente e permanecer com sequelas, mas isso não garante que ela tenha direito à CNH especial, conforme os níveis de mobilidade exigidos.
Se você está no processo de dar entrada em uma CNH especial, renovar uma já existente ou se precisa entender melhor o funcionamento, este artigo pretende esclarecer os principais pontos em relação ao assunto. É importante ressaltar que a quantidade e rigidez das etapas pode variar conforme o local e as alterações na lei não previstas até aqui.
Entenda a diferença entre a CNH especial e as demais
Na teoria, não existe diferença quando comparamos a CNH convencional com a emitida exclusivamente para pessoas com mobilidade reduzida, pessoas com deficiência e outros grupos considerados pela lei na categoria especial. Os titulares de CNH especial possuem alguns benefícios e realizam mais etapas burocráticas na hora de emitir ou renovar uma CNH PCD.
Procedimentos obrigatórios para emissão e renovação de CNH especial
Por oferecer benefícios como descontos na compra de veículos adaptados, isenção de IPVA e vagas exclusivas de estacionamento, a CNH especial é emitida somente após uma criteriosa avaliação dos órgãos técnicos. Abaixo listamos os mais comuns e suas particularidades, especialmente em relação à CNH convencional.
Testes e laudos médicos
A lei da década de 1990 prevê em torno de 52 patologias que permitem solicitação da CNH especial. Além de declarar conformidade com alguma delas, a pessoa que deseja ter uma habilitação especial precisa ter sua condição validada através de testes e laudos médicos, realizados por órgãos como o Detran.
Testes e laudos psicológicos
Assim como motoristas de CNH comum, motoristas PCD precisam de aprovação em testes psicológicos que atestem aptidão para dirigir. No caso de laudos psicológicos, o motorista passa por testes que asseguram a sua aptidão para ser titular de uma CNH especial.
Testes técnicos e complementares
Todo motorista precisa passar pela formação de condutores, devidamente regularizada pelos órgãos de fiscalização. No caso de motoristas com habilitação especial e com veículos adaptados, pode ser necessário frequentar treinamentos específicos, direcionados para cada modelo de veículo e nível de adaptação.
É possível conseguir descontos ou até mesmo isenção de taxas na compra de veículos adaptados e na contratação de seguros, mas existem formas específicas de obter esses benefícios. Atrasar documentação anual ou que não esteja no modelo exigido pelos departamentos pode ocasionar a perda do benefício.
Regulamento pode variar conforme o Detran de cada região
Mesmo que o processo entre dar entrada na documentação e receber a CNH seja um pouco diferente para motoristas PCD, as regras gerais valem para todos. Por isso, é importante ficar de olho nos prazos de renovação, na documentação necessária, no agendamento de avaliações e, principalmente, no pagamento de impostos.
O tipo e a validade de laudos médicos, a agenda de testes práticos, a necessidade de comparecer presencialmente ou a possibilidade de realizar etapas online varia conforme o Detran de cada lugar. Por isso, é indicado consultar com o máximo de antecedência todos os pormenores exigidos e iniciar o processo com tudo em mãos.
