Certidões atualizadas: Saiba os documentos podem ser atualizados e a importância desse procedimento
Muitas pessoas não sabem como funcionam as certidões atualizadas, chegando a confundir elas com certidão negativa. Porém, vários juristas já comprovaram a sua importância e obrigatoriedade em diferentes situações jurídicas.
Acontece que a certidão tradicional é apenas um “retrato” do registro armazenado no cartório. Alterações posteriores, como averbações e anotações, não são presentes nela, surgindo apenas em certidões atualizadas.
Por isso, prossiga com a leitura do artigo e entenda um pouco melhor sobre o assunto e quais documentos podem ser emitidos de forma atualizada!
O que são certidões atualizadas e quais documentos podem ser atualizados?
“A certidão atualizada não é um mero detalhe, mas uma questão de segurança jurídica dos atos cartorários.”
Apesar de ser solicitada constantemente, muitas pessoas não sabem o que é a certidão atualizada. Ela se trata da cópia atualizada do registro presente em cartório, que tem o papel de atestar a situação civil em diferentes situações.
A certidão atualizada não altera o registro, ela apenas atesta o que já foi averbado ou anotado no cartório após a primeira certidão. Acontece que a certidão simples traz apenas as informações de quando foi emitida, podendo estar defasada.
Já a atualizada traz todas as informações posteriores ao primeiro registro, promovendo maior segurança jurídica em negociações e contratos. Dessa forma, ela pode ser utilizada como:
- Certidão de nascimento atualizada
- Certidão de casamento atualizada
- Certidão de óbito atualizada
- Matrícula de imóvel atualizada
Certidão de nascimento atualizada
A certidão de nascimento atualizada é a opção mais recorrente em contratos jurídicos. Ela costuma ser pedida em situações como casamento, compra e venda de imóveis, financiamentos ou empréstimos e na emissão de passaporte.
Alguns exemplos de utilização da certidão atualizada são:
- Quando a pessoa vai se casar, a certidão atualizada mostra se ela é divorciada, viúva ou casada em outra comarca
- Se a pessoa vai emitir passaporte, a certidão atualizada mostra se houve alguma alteração de sobrenome
- Em caso de compra de imóvel ou financiamento, o documento atesta a existência ou não de averbações
Certidão de casamento atualizada
Menos recorrente que a opção anterior, a certidão de casamento atualizada tem o objetivo de conferir a comunhão de um casal. Ela pode substituir a certidão de nascimento em situações jurídicas como:
- Compra e venda de imóvel
- Contrato de aluguel
- Pedido de empréstimo
Certidão de óbito atualizada
A certidão de óbito atualizada traz todas as informações posteriores ao primeiro registro oficial do óbito. Isso pode ser necessário em casos onde as informações antigas da morte interferem no prosseguimento de situações burocráticas como:
- Processo de inventário
- Pensão por morte
- Seguro de vida
- Novo casamento do viúvo ou viúva
- Cancelamento de documentos pessoais
- Encerramento de contas bancárias
Matrícula de imóvel atualizada
A matrícula de imóvel atualizada traz o histórico completo da propriedade com a adição das mudanças no imóvel desde o registro em cartório. Dessa forma, traz uma visão mais abrangente do atual estado do imóvel.
Ela é solicitada em situações como:
- Compra e venda do imóvel
- Análise de crédito para financiamentos
- Comprovação de titularidade do bem imobiliário
Dessa maneira, é um documento obrigatório para garantir a regularidade do imóvel perante a lei.
Qual é a importância de realizar a atualização das certidões?
A atualização das certidões é necessária para garantir maior segurança jurídica nos principais contratos. A certidão atualizada apresenta alterações que foram realizadas posteriormente à certidão simples.
E isso é mais importante quando falamos de informações cruciais. Por exemplo, a averbação da matrícula do imóvel ou um recente divórcio no registro de casamento – pontos que podem interferir em contratos jurídicos.
E qual é a diferença da certidão negativa?
Algumas pessoas confundem, mas a certidão negativa é um documento que apenas atesta se há pendências no registro. Ela é comum em processos de licitação, concorrência, cadastro ou homologações.
Basicamente, ela se refere a qualquer dívida ativa da pessoa física ou jurídica com a União. Dessa forma, tem uma diferença singela com a certidão atualizada.
Como fazer para solicitar a certidão atualizada?
Para solicitar a certidão atualizada presencialmente, basta se dirigir para o cartório respectivo de cada documento:
- Cartório de Registro Civil para casamento, nascimento e óbito
- Cartório de Registro de Imóveis para a matrícula do imóvel
É importante que leve documentos pessoais e também a certidão simples respectiva. Além disso, existe a opção da certidão atualizada online.
Dessa maneira, não é complicado de indicar a sua situação civil em negociações jurídicas. Com a certidão atualizada em mãos, o processo ocorre sem nenhum empecilho!
