Carros abandonados nas ruas: como funciona a remoção e procedimentos

Procedimentos e responsabilidades na remoção de carros abandonados

Os carros abandonados em vias públicas são um problema recorrente em diversas cidades brasileiras. Esses veículos podem causar transtornos ambientais, estéticos e de segurança pública, além de violarem a legislação de trânsito.

De acordo com a legislação brasileira, um veículo é considerado abandonado quando permanece estacionado no mesmo local por um período prolongado, geralmente superior a 30 dias. Em alguns municípios, esse prazo pode ser reduzido para cinco dias consecutivos, como previsto pela lei municipal 13.478/02 em São Paulo, independentemente do veículo apresentar ou não condições precárias que comprometam a saúde pública ou o meio ambiente.

Os motivos que levam ao abandono incluem dificuldades financeiras, alto custo de manutenção, acidente grave, roubo ou furto e até mesmo o falecimento do proprietário. Carros antigos, não registrados ou com problemas mecânicos graves são os mais suscetíveis ao abandono.

Carros abandonados podem gerar diversos problemas ambientais. O vazamento de óleo, combustível ou outros fluidos contaminantes afeta o solo e os lençóis freáticos, enquanto a exposição de metais e plásticos contribui para a degradação do meio ambiente.

Além disso, esses veículos servem como abrigo para pragas e vetores de doenças, como ratos e mosquitos. Os veículos abandonados também ocupam espaços que poderiam ser destinados à mobilidade urbana, impactando a segurança e a organização das vias.

A remoção de veículos abandonados é realizada pelos órgãos de trânsito, que seguem procedimentos específicos para garantir o cumprimento da lei. Após receber uma denúncia, as autoridades notificam o proprietário do veículo, que tem um prazo para retirá-lo do local. Caso isso não ocorra, o carro é recolhido e levado para um pátio.

Órgãos de trânsito, como o Detran Goiás, desempenham um papel importante e podem atuar juntamente a Polícia Militar no caso de veículos queimados, acidentados, roubados ou objeto de ato criminosos. Essa atuação integrada entre diferentes órgãos ajuda a prevenir irregularidades e a manter as cidades mais organizadas e seguras.

A legislação varia de acordo com o município, mas em geral prevê multas e taxas para os proprietários de carros abandonados. Em São Paulo, a multa pode chegar a R$25 mil, como estabelecido pela lei 17.916/23. O não pagamento dessa multa pode resultar na inscrição do débito no Cadastro Informativo Municipal (CADIN), impactando o nome do infrator até a regularização.

Carros recolhidos podem ser armazenados em pátios municipais ou destinados a outros usos, como reciclagem de componentes e peças, contribuindo para a economia circular. Em alguns casos, eles também podem ser leiloados após a regularização legal.

O abandono de veículos é uma questão que exige colaboração entre a sociedade e as autoridades competentes. É possível denunciar carros abandonados para as autoridades locais de trânsito para garantir a organização das cidades e minimizar os impactos ambientais e sociais desse problema. Para mais informações sobre regulamentações e práticas locais, consulte o órgão de trânsito de sua região.

Imagem de Karlee Heck por Pixabay