Qual é a penalidade para quem não paga a pensão alimentícia

Uma das maiores dúvidas presente em toda sociedade, é sobre a pensão alimentícia e as suas penalidades, e para tentar amenizar um pouco essa situação, decidimos vir falar um pouco sobre, para assim, você saber qual é a penalidade para quem não paga a pensão alimentícia.

Mais abaixo iremos explicar detalhadamente todos os pontos e fatores que estão presentes na legislação, além de comentar sobre os 3 estágios de penalidade que o não pagamento da pensão alimentícia acaba proporcionando.

Portanto, acaba se tornando fundamental com que você preste muita atenção em todas as informações que serão citadas a seguir, para assim, ficar por dentro de tudo que a legislação diz a respeito da pensão alimentícia, e assim, descobrir qual é a penalidade para quem não paga a pensão alimentícia.

O que é pensão alimentícia?

De maneira resumida, pode-se dizer que a pensão alimentícia é a verba necessária para pagar as despesas daqueles que não possuem meios próprios de subsistência, sendo assim, aqueles que têm o direito de receber tal verba são: filhos, ex-cônjuge, ex-companheiro de união estável e até mesmo pais, algo que deverá ser comprovado a necessidade do solicitador.

Apesar de ter este nome, a pensão alimentícia tem como principal caracterização o pagamento de diversas despesas essenciais para o viver, como: alimentação, saúde, locomoção, vestuário, lazer e educação.

Vale ressaltar que a pensão alimentícia pode ser paga de diversos jeitos, por exemplo: fazendo o pagamento diretamente para o solicitador ou seu responsável, em dinheiro, transferência ou até mesmo com uma prescrição de cheque, ou também pode ser pago diretamente aos prestadores e fornecedores de serviços e produtos.

Validade

Agora que você já sabe um pouco mais sobre o que é a pensão alimentícia, você precisa saber de sua validade, para assim, poder aprender qual é a penalidade para quem não paga a pensão alimentícia.

Pode-se dizer que a validade da pensão costuma variar de caso para caso, entretanto, na situação dos filhos, eles não perdem o direito da verba quando chegam a maioridade, já que a legislação diz que eles podem receber o benefício até os 24 anos, ou até o término da faculdade que já estejam cursando.

Qual é a penalidade para quem não paga a pensão alimentícia: Todos os estágios da penalidade

Certamente você já sabe de tudo que é necessário para entender o que é a pensão alimentícia e como ela costuma funcionar, portanto, agora você verá detalhadamente qual é a penalidade para quem não paga a pensão alimentícia.

Prisão do devedor de pensão alimentícia

A primeira penalidade do devedor de pensão alimentícia é a prisão em regime fechado, no qual costuma ter um período de até 3 meses, além disso, tal penalidade pode ser requerida ao juiz desde o primeiro mês de atraso do pagamento da verba.

Também vale ressaltar que além da prisão civil, o juiz também pode encaminhar o caso ao Ministério Público, por conta do crime de abandono material, onde o devedor poderá ser preso por até 4 anos, além de ter que pagar uma multa que pode chegar ao valor de até 10 salários mínimos.

Desde 2017, os devedores de pensão alimentícia ficam inscritos no Banco Nacional de Mandados de Prisão, ou seja, eles podem ser monitorados e localizados em todo o Brasil, por exemplo: se o devedor for pego numa blitz em outro estado, mas o juiz decretou prisão civil do devedor, o sistema acabará informando os policiais do decreto de prisão, e os policiais à executarão.

Penhora de bens do devedor de pensão alimentícia

Para entender ainda mais qual é a penalidade para quem não paga a pensão alimentícia, você precisa entender todas as penalidades que o devedor de tal verba pode sofrer, portanto, agora vamos falar sobre a segunda penalidade que se encaixa a estes indivíduos.

Caso o devedor da verba já esteja devendo a pensão alimentícia a mais de três meses, é possível que o filho, sendo representado pelo guardião, requerer a penhora dos bens do devedor da verba.

Essa penalidade acaba sendo muito eficaz quando o devedor apresenta bens móveis ou imóveis, ou até mesmo investimentos financeiros, já que tal penalidade tira o poder do proprietário dos bens de utilizá-los, vendê-los, alugá-los, entre outros.

Restrição de direitos do devedor de pensão alimentícia

Para finalizar, devemos citar que além da prisão penal e possibilidade de penhorar os bens do devedor, a legislação também diz que as pensões alimentícias podem ser descontadas diretamente da folha de pagamento do devedor, chegando ao valor de até 50% do total pago.

Com isso, podemos perceber que a legislação brasileira utiliza de diversos meios coercitivos que acabam obrigando o devedor a pagar suas dívidas, já que também podemos contar com as seguintes penalidades:

• Inclusão do nome do devedor em órgãos de proteção ao crédito, como SERASA e o SPC;
• Suspensão do passaporte;
• Suspensão da carteira de habilitação.

Com isso, pode-se afirmar que você já sabe de tudo que é necessário sobre a pensão alimentícia, sendo assim, já sabe qual é a penalidade para quem não paga a pensão alimentícia, além da sua validade e direitos.