Certidão de inteiro teor: Conheça os diferentes tipos, suas finalidades e como solicitar

Redação

Existe uma série de documentos importantes e que, sem os quais, o cidadão encontra dificuldades em acessar alguns direitos.

Um desses documentos é a certidão de inteiro teor, ou certidão em inteiro teor, como também é chamado.

Mas, o que é essa certidão e porque ela é importante?

Neste artigo explicaremos tudo sobre a certidão de inteiro teor, incluindo as suas finalidades e como solicitar o documento.

Veja!

O que é a certidão de inteiro teor?

A certidão de inteiro teor é basicamente um versão integral de alguma outra certidão.

Na maioria das vezes as certidões mais comuns, como a de nascimento, por exemplo, são emitidas em formato simples, apenas para simples conferência e atestação dos dados básicos do indivíduo.

Já na certidão de inteiro teor, constam bem mais informações do que o referido documento original, o que pode ser útil em várias situações.

Os principais documentos que podem ganhar versões em inteiro teor, são:

Certidão de nascimento;
Certidão de casamento;
Certidão de óbito;
Registro de imóvel.

Para que serve?

Geralmente a certidão de inteiro teor é solicitada quando há a necessidade de comprovar os dados de uma outra certidão e/ou de documentos adjacentes.

As situações que podem gerar essa necessidade são as seguintes:

Pedidos de dupla nacionalidade;
Financiamentos imobiliários (é solicitada a certidão de inteiro teor do registro do imóvel negociado);
Casamento no exterior;
Em outros tipos de financiamento;
Abertura de contas bancárias nacionais e internacionais;
Entre outros.

Vale destacar que a certidão de inteiro teor é um documento burocrático e, por isso, só será solicitada em casos onde o cidadão não tiver outros documentos para comprovar algumas informações.

Já em financiamentos imobiliários, o documento é obrigatório pois há a necessidade de se comprovar a legalidade do imóvel negociado. Por esse motivo, quanto mais informações forem obtidas, melhor.

Quando o indivíduo pede dupla cidadania e/ou deseja se casar no exterior, a certidão em inteiro teor também é obrigatória. Nestes casos, a certidão é autenticada por outro documento, chamado de Apostila de Haia.

O apostilamento de Haia é um procedimento criado para garantir a autenticidade internacional de documentos. O tratado que criou o procedimento conta com dezenas de países signatários, incluindo o Brasil.

Quando devo utilizar o documento?

Como ficou claro até aqui, a certidão de inteiro teor não é um documento de posse obrigatória. Com isso, o cidadão só precisa solicitá-la quando é estritamente necessário, nos casos citados imediatamente acima.

Entretanto, caso queira, a pessoa pode fazer a solicitação para ter essa certidão integral em mãos. Afinal, esse é um direito do cidadão.

Como solicitar uma certidão de inteiro teor?

Para solicitar uma certidão em inteiro teor, o cidadão precisará se dirigir a um cartório de registro civil ou de registro de imóveis, de preferência na cidade onde mora.

Lá, o indivíduo deve solicitar a certidão integral, indicando o documento simples do qual ela será extraída e preenchendo um formulário. Esse procedimento requer autenticação do titular do documento ou de um procurador, muitas vezes por meio de reconhecimento de firma.

Caso a pessoa não possa comparecer fisicamente ao cartório, é possível fazer a solicitação do documento online, via cartório digital. Nestes casos, o usuário deve procurar um cartório legalizado e devidamente outorgado para o serviço.

Cada cartório apresenta um prazo para concluir a emissão, que pode ser de horas ou dias. Já a validade do documento vai depender da finalidade para o qual ele foi emitido.