Municípios assinam em São José adesão à Agência Ambiental

São José dos Campos e mais 7 municípios da região assinaram nesta sexta-feira (30) o protocolo de intenções para a criação da Agência Ambiental do Vale do Paraíba. Iniciativa inédita no país, a Agência vai emitir licenças ambientais de baixo, médio e alto impacto.

A partir da assinatura, a previsão é que a Agência seja lançada em setembro. O órgão está sendo criado por meio de um consórcio intermunicipal, com o incentivo e apoio da Anamma (Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente), da Cetesb e da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo.

Foto:Rodolfo Moreira

Agência Ambiental do Vale do Paraíba

Farão parte da Agência São José dos Campos, Jacareí, Monteiro Lobato, Santo Antônio do Pinhal, Jambeiro, Paraibuna, Tremembé, Pindamonhangaba, Bananal e São José do Barreiro. Pinda e Bananal farão a adesão ao protocolo remotamente.

Para os municípios haverá ganhos, já que alguns não teriam estrutura própria para emitir as licenças locais individualmente. Em um consórcio, a emissão –hoje a cargo da Cetesb– vai ocorrer em menor tempo e com custo menor.

A estimativa de redução de gastos para os municípios com as licenças ambientais emitidas pela Agência é de mais de R$ 3,7 milhões por ano. O processo também vai proporcionar ganho de conhecimento ambiental para a região.

Agência Ambiental

Será a primeira Agência Ambiental do Brasil a atuar em todas as etapas do processo: elaboração e avaliação dos estudos de impacto ambiental, emissão da licença e fiscalização.

A Agência Ambiental foi concebida para funcionar como uma associação pública, com Conselho Fiscal e de Controle Social. O Ministério Público terá acesso total aos atos do órgão.

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