Senado aprova Projeto de Lei que busca prevenir o superendividamento da população

Com a pandemia, sete em cada 10 lares brasileiros estão com dívidas. Buscando criar regras para evitar o endividamento da população, PL segue para sanção presidencial

Além do enorme impacto na saúde, a economia do Brasil também vem sofrendo desde o início da pandemia de covid-19 no país. Com a perda de empregos, a situação financeira dos brasileiros é assunto frequente e, muitos deles, acabam recorrendo a empréstimos para amenizar as dívidas e conseguir pagar as contas. No entanto, neste cenário de diminuição de renda e grande oferta de empréstimos que se mostra mais acessível à população, o endividamento pode ser ainda maior.

Pensando nisso, o Senado aprovou, no início de junho, o Projeto de Lei (PL) com regras que visam a prevenção do superendividamento da população. De acordo com a Agência Brasil, o PL “propõe mecanismos e traz vedações para impedir a contratação de empréstimos acima da capacidade de pagamento do consumidor”. 

O projeto sugere uma série de medidas para prevenir que o consumidor se prejudique ao contratar um empréstimo. Entre elas, estabelece um prazo de até sete dias para que o consumidor desista da contratação do crédito consignado. Também proíbe que instituições financeiras ocultem os ônus e riscos da contratação e de sugerirem a possibilidade de conceder o empréstimo sem consulta a cadastros negativos ou avaliação prévia da situação financeira do consumidor. Ou seja, cria possíveis limites para que pessoas também analisem suas próprias condições de lidar com o pagamento posterior do empréstimo. 

Ao procurar por notícias sobre finanças na The Compass e/ou outros portais do segmento, muitas pessoas podem recorrer a dicas para sair das dívidas e reorganizar seus gastos. Contudo, há uma parcela da população que não faz essa análise dos gastos e acaba recorrendo aos empréstimos sem um planejamento prévio, impactando ainda mais no endividamento, já que abre margem para não conseguir sequer pagar as parcelas do próprio crédito solicitado.

Cenário de endividamento é alarmante

O PL traz o dado de que existem hoje no Brasil mais de 62 milhões de inadimplentes, correspondendo a 57% da população adulta. Além deste dado de inadimplência, recente estudo da Kantar, intitulado como “Domestic View”, mostra que 67% dos lares brasileiros estão endividados. O número é ainda mais alto ao considerar somente as classes C, D e E, sendo 69% endividados. Nas classes D e E, o consumo de alimentos e bebidas dentro do lar, higiene e limpeza caseira representaram 60% dos gastos somente em 2020, enquanto as despesas fixas, como moradia, serviços públicos e com animais, se concentraram nas classes A e B. 

O estudo entrevistou online 5.779 lares no final de 2020 e a amostra representa 57 milhões de lares brasileiros, evidenciando que quase sete em cada 10 brasileiros acumularam dívidas com os gastos comuns e necessários em casa. No entanto, com o avanço da vacinação, a previsão é de que a economia no país volte a se movimentar positivamente. 

Foto:Freepik

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