Senado faz sugestão legislativa para combater pobreza menstrual

A facilitação do acesso à itens de higiene pessoal é uma política de saúde pública a respeito da qual precisamos conversar.

O mercado oferece diversas opções de produtos para a rotina de cuidado íntimo feminino. Desde os tradicionais absorventes internos e externos, coletores menstruais até a revolucionária e sustentável calcinha absorvente para a menstruação.

Opções não faltam, entretanto, mulheres que estão em estado de vulnerabilidade social acabam prejudicadas nessa equação. Elas não têm acesso às condições mínimas de saúde e saneamento básico e, consequentemente, não se beneficiam das inúmeras alternativas disponíveis no mercado.

Pensando nisso, a senadora Zenaide Maia, do PROS-RN, apresentou  uma sugestão legislativa com o escopo de promover a distribuição de absorventes para mulheres em situação de necessidade.

O que é uma sugestão legislativa?

Qualquer pessoa interessada em propor uma lei pode se cadastrar no site do senado federal e enviar sua ideia legislativa.

As ideias legislativas são encaminhadas para análise, debatidas entre os senadores e formalizadas como sugestões legislativas. Caso prossigam e sejam aprovadas em todas as instâncias legais, elas podem se tornar lei.

Qual é a proposta de SL para combater a pobreza menstrual?

De acordo com notícia divulgada pelo Senado, a proposta de combate à pobreza menstrual que tem relatoria da senadora Zenaide Maria, tem o objetivo de amparar mulheres em situação de vulnerabilidade social.

Assim, a ideia é sugerir a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda e mulheres de rua, garantindo o cuidado com a saúde íntima e higiene pessoal.

Poucas pessoas param para pensar nisso, porém, a menstruação para mulheres carentes pode ser sinônimo de algo problemático.

Absorventes são produtos de uso contínuo que tem um custo considerável, especialmente se pensarmos em uma pessoa que não tem condições financeiras de suprir essa necessidade.

O gasto mensal estimado com absorvente é de cerca de R$30,00, imagine como uma família com uma, duas ou três mulheres e que vive em situação de pobreza extrema vai suprir essa demanda?

Neste sentido, o projeto de lei visa distribuir gratuitamente, em postos de saúde, os absorventes higiênicos, necessários para a proteção da saúde feminina.

O que é pobreza menstrual?

A expressão “pobreza menstrual” utilizada para se referir a uma situação em que as mulheres não têm condições de gerir assuntos relacionados à saúde íntima.

Ela pode ser caracterizada como a falta de acesso a conhecimento, recursos e infraestrutura por parte das mulheres para cuidados envolvendo a própria menstruação.

De acordo com relatório divulgado pela Organização das Nações Unidas (ONU), em conjunto com o Fundos de População das Nações Unidas (UNFPA) e Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) “713 mil meninas vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro em seu domicílio e faltam a mais de 4 milhões itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas”.

Esses números  são uma demonstração clara de que a menstruação deve ser encarada como uma temática no âmbito dos direitos humanos, já que as mulheres devem ter garantido o acesso a meios seguros e eficazes de administrar sua higiene íntima pessoal.

Outro relatório, publicado pela revista The Lancet, aponta que a inacessibilidade a produtos adequados expõe mulheres a risco de ocorrência de infecções no sistema reprodutivo e também no trato urinário.

Esses estudos demonstram que a falta de cuidados e dificuldade de acesso a produtos de higiene íntima é um assunto que precisa ser discutido e avaliado sob a perspectiva da necessidade de criação de políticas públicas que auxiliem mulheres em situação de vulnerabilidade.

Neste contexto, o poder público desempenha um papel fundamental na obrigação de combater a pobreza menstrual, oferecendo o suporte adequado à sociedade.

A sugestão legislativa em tramitação no Senado Federal brasileiro sinaliza um movimento importante de evolução dos direitos humanos em âmbito nacional. A pobreza menstrual está diretamente atrelada à saúde, mas também pode ser vista como um direito à educação, ao trabalho e até mesmo à igualdade de gênero.

Contudo, como isso vai funcionar na prática? Ainda não existe um texto legal aprovado, entretanto, a ideia  gira em torno de garantir a todas as mulheres o acesso a itens como absorventes femininos e/ou correlatos. Isso poderia ser executado, por exemplo, por meio da disponibilização dos itens em postos de saúde.

Além disso, é fundamental investir em ações educativas, voltados à educação das mulheres com relação ao autocuidado, permitindo assim que as mulheres e meninas tenham uma relação mais positiva e de autoconhecimento com o seu próprio corpo.

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