TJ valida tarifa e auditoria do transporte público de São José

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo validou, em decisão no último dia 19 e que foi publicada nesta semana, o reajuste tarifário de 2020 definido pela Prefeitura de São José dos Campos para o transporte público e a auditoria realizada no serviço. Ambos os assuntos foram discutidos e aprovados pelo Comob (Conselho Municipal de Mobilidade Urbana).

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Na decisão, o TJ reconhece que a participação de representantes dos usuários no estudo, auditagem e definição das tarifas do transporte público do município, como requisito para qualquer reajuste ou revisão tarifária.

CMMU (Conselho Municipal de Mobilidade Urbana)

“Sendo incontroverso que o CMMU (Conselho Municipal de Mobilidade Urbana) foi constituído e referendou as conclusões da auditoria realizada, estão satisfeitas, em princípio, as condições impostas pela sentença exequenda para autorizar o reajuste tarifário no transporte público municipal”, diz um trecho da decisão.

CMMU (Conselho Municipal de Mobilidade Urbana)

O CMMU (Conselho Municipal de Mobilidade Urbana) é responsável pela discussão de tudo que envolve a mobilidade urbana de São José dos Campos e possui entre os seus membros representantes dos usuários do transporte público, eleitos pela população.

A auditoria realizada, inclusive, teve o acompanhamento da conselheira Luana Veronezi Mavila, representante dos usuários do transporte público. Por unanimidade, os membros do Comob aprovaram a metodologia e conclusão do material, que teve, por exemplo, visitas às garagens das empresas que operam na cidade e análises das informações do sistema de bilhetagem eletrônica, quilometragem, entre outros.

A auditoria está prevista do contrato de concessão do serviço e deve ser feita sempre no segundo semestre do ano corrente sobre o ano anterior.

Atualmente, o valor da tarifa está em R$ 4,50 no Bilhete Único, R$ 2,25 para Estudante, R$ 5 no pagamento em dinheiro e R$ 5,20 do Vale Transporte.

Auditoria foi aprovada por unanimidade no Comob – Foto: Claudio Vieira/PMSJC

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