Nota Fiscal: Prefeitura esclarece dúvidas de empreendedor

A Prefeitura de São José dos Campos lançou, no último dia 2 de setembro, um novo sistema de emissão de nota fiscal eletrônica, mais ágil e menos burocrático.

A novidade, embora mais moderna, ainda gera dúvidas em empreendedores que prestam e tomam serviços na cidade.

Se este é o seu caso, continue lendo. A seguir, as principais dúvidas encaminhadas à Prefeitura nos plantões de atendimento presencial (Paço Municipal), ou à distância.

Nota fiscal eletrônica

Os canais disponíveis são telefone (12) 3042-1055, o e-mail suporteiss@sjc.sp.gov.br ou no hotsite do Nota Joseense.

Como posso alterar meu e-mail cadastrado?
O e-mail cadastrado pode ser atualizado clicando-se no botão atualizar e-mail disponível na página inicial da Nota Joseense e informando CNPJ/CPF, inscrição municipal, CPF solicitante e novo e-mail. Ao realizar esse procedimento será enviado um link no e-mail indicado para redefinir a senha. Após redefinida a senha pelo usuário, o novo e-mail estará automaticamente atualizado no cadastro do sistema Nota Joseense.
Dica importante: o usuário deve esperar alguns minutos até o e-mail identificado como Controle Acesso chegar e verificar se a mensagem não se encontra na caixa de SPAM. Caso o usuário solicite mais de uma vez a alteração de senha, apenas o último e-mail enviado será válido.

Qual a alíquota a ser cadastrada para as empresas do Simples Nacional?
Deve ser informada a alíquota efetiva referente à repartição do ISSQN, conforme os anexos da Lei Complementar Federal 123/06. As alíquotas serão inseridas pelo usuário por competência e indicando tratar-se de atividades sujeitas ou não à retenção (prestador e retido fonte).
Dica importante: o usuário deve-se atentar para salvar as alterações nos dois botões “Gravar” disponíveis na página de Configuração Empresa.


Quais dados devem ser informados para o cadastro de obras?
Nos casos de construção civil, o cadastro da obra deve ser feito previamente à emissão da nota fiscal. O contribuinte preencherá dados que permitirão a identificação da obra, como: localização, proprietário, responsável técnico entre outros. Vale lembrar que os campos não marcados com asterisco são de preenchimento facultativo, assim como os contribuintes Microempreendedores Individuais (MEI) não são obrigados a realizar o cadastro das obras.
Dica importante: a data de término da obra impossibilita a sua utilização para dedução na nota fiscal. Dessa forma, deve ser preenchida somente quando houver o encerramento da obra e após a emissão das respectivas notas fiscais. Além disso, no ato da emissão da nota, ao selecionar o campo obra e clicar uma vez no botão pesquisar serão retornadas todas as obras cadastradas e não encerradas.

Como posso alterar outros dados cadastrais da minha empresa?
A atualização de dados cadastrais dos prestadores no sistema da Nota Joseense, que não seja o e-mail, deve ser feita via processo administrativo, alterando-se primeiro o cadastro do prestador na Prefeitura Municipal.
Dica importante: para tomadores no exterior é necessário informar o Documento de identificação.

Atividade eventual
Na página da emissão da nota fiscal, o usuário pode selecionar uma atividade constante do seu cadastro em Selecione a atividade ou emitir a NFSe como uma atividade eventual clicando na lupa de pesquisa Atividade, para aquelas não constantes do cadastro. As atividades eventuais poder ser buscadas por CNAE (código ou descrição atividade) ou código de Serviço.
Dica Importante: para busca dos códigos de serviço devem ser inseridos 4 dígitos sem ponto, exemplo: a atividade 7.02 deve ser inserida como 0702. Para nova pesquisa deve-se primeiramente pressionar-se o botão Limpar.

Não estou conseguindo visualizar a NFS-e tomador, como proceder?
Para visualização e cancelamento das notas fiscais de serviços tomados deve-se configurar os filtros Notas fiscais para notas Recebidas e checar apenas a caixa NFS-e tomador.
Dica importante: para empresas tomadoras que recebam muitas NFSe recomenda-se utilizar os filtros de prestador, atividade, obra, entre outros ou a busca pela nota pode ser realizada inserindo-se diretamente o número da nota fiscal.

Novidade, embora mais moderna, ainda gera dúvidas em empreendedores que prestam e tomam serviços na cidade – Foto: Claudio Vieira/PMSJC