MPSP fiscalizará processo de eleição para membros do Conselho Tutelar de Ilhabela

Interessados podem fazer inscrição até o dia 3 de julho

Dentro de suas atribuições, o Ministério Público de São Paulo irá fiscalizar o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Ilhabela para o quadriênio 2020-2024. As inscrições para os interessados já estão abertas, e podem ser realizadas até 3 de julho. Entre os requisitos para participação na seleção estão: ser maior de 21 anos, morar em Ilhabela há mais de dois anos, ter ensino médio completo, não estar sendo processado nem ter sido condenado criminalmente, estar no gozo dos direitos políticos e ter dois anos de comprovada experiência na área de atendimento, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.

As incrições devem ser feitas presencialmente, das 10h às 16h, no prédio da Secretaria Municipal de Saúde (Rua Prefeito Mariano Procópio de Araújo Carvalho, 86 – Perequê, Ilhabela). Os candidatos devem preencher a ficha de inscrição fornecida no ato de inscrição e entregar cópia autenticada de RG, CPF, título eleitoral, comprovante de escolaridade e de certificado de reservista ou de dispensa de licitação (candidatos do sexo masculino), além de duas fotos 3×4 recentes, certidão da Justiça Eleitoral, certidão negativa de antecedentes criminais e comprovante de residência.

Os inscritos passarão por avaliação de conhecimentos específicos e por exames médicos e psicológicos. Aqueles aprovados serão submetidos, em 6 de outubro, a eleição, por meio de voto direto, facultativo e secreto. Todos os cidadãos do município que possuírem título de eleitor e estejam em pleno exercício dos direitos políticos poderão votar. Os cinco candidatos mais votados serão considerados eleitos, ficando os demais, por ordem de votação, como suplentes. São cinco vagas de membros tutelares e mais cinco para suplentes.

O atual valor do vencimento mensal de cada conselheiro tutelar é de R$ 2.718,74. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos por Lei.

O edital, com prazos e maiores detalhes sobre a escolha dos membros do Conselho Tutelar de Ilhabela, pode ser acessado aqui.

MPSP