Jacareí e São José dos Campos dão salto de qualidade na transparência das contratações de enfrentamento à COVID-19

 O Observatório Social do Brasil Jacareí/SJCampos lançou nesta terça-feira a segunda avaliação do nível de transparência das compras para o combate à COVID-19 em Jacareí e São José dos Campos. Depois de um mês da primeira avaliação, as prefeituras de ambos os municípios responderam positivamente às recomendações de transparência da organização e deram um salto de qualidade no ranking. A cidade de Jacareí obteve uma pontuação de 82,3 considerada como nível ÓTIMO pela metodologia. Já a de São José dos Campos obteve 79,8, que corresponde ao nível BOM. A metodologia foi desenvolvida pela Transparência Internacional – Brasil para o Ranking de Transparência no Combate à COVID-19 com o objetivo de identificar e promover as melhores práticas de transparência nas informações referentes às contratações emergenciais realizadas em resposta à pandemia. A escala vai de zero a 100 pontos, na qual zero (péssimo) significa que o ente é avaliado como totalmente opaco e 100 (ótimo) indica que ele oferece alto grau de transparência.

Jacareí & São José dos Campos

Essa avaliação periódica oferece um instrumento adicional para que a sociedade, a imprensa e os próprios órgãos de controle monitorem as respostas do poder público ante a crise. Ela também tem como metas estimular o poder público a promover continuamente a transparência de suas ações e reconhecer o bom trabalho realizado por algumas prefeituras.

Critérios – Os critérios de avaliação do ranking basearam-se no guia de Recomendações para Transparência de Contratações Emergenciais em Resposta à COVID-19 que foi produzido de forma conjunta pela Transparência Internacional – Brasil e pelo Tribunal de Conta da União (TCU).

A Lei Federal nº 13.979/2020 – que regulamentou as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus – já exige transparência das chamadas contratações emergenciais. Na construção da metodologia de avaliação, a Transparência Internacional definiu critérios objetivos para avaliar em que medida essa divulgação de informações acontece da forma clara, fácil e acessível. Por esse conceito, não basta disponibilizar informações na internet se elas se encontram, por exemplo, dispersas, incompletas e, principalmente, escondidas em páginas com pouca visibilidade. Hoje em dia, uma das questões consideradas essenciais é a adequação dos portais para que possam ser “legíveis por máquinas”. Em outras palavras, “robôs” de programação usados por acadêmicos, especialistas da sociedade civil e jornalistas de dados precisam encontrar um caminho livre para colher, de forma automatizada, as informações necessárias – indo ao encontro do bom uso da tecnologia para promover a transparência e o controle social. Por fim, além da “transparência ativa”, a metodologia também avalia o quanto os entes públicos se esforçam para criar canais para escutar a sociedade neste momento excepcional. Dessa forma, foram avaliados também os canais para recebimento de denúncias e de pedidos de acesso à informação.

Os itens avaliados pela metodologia são práticos e realistas. São avaliados elementos mínimos que devem ser atendidos para que a sociedade possa monitorar os gastos públicos que têm sido realizados em resposta à pandemia. A transparência neste momento é essencial e o melhor remédio para prevenir o desperdício e a corrupção. O trabalho da sociedade de avaliar a transparência no combate à COVID-19 em suas cidades contribui para reduzir o risco de corrupção.

Desempenho geral

“Em relação ao primeiro resultado lançado em 05 de junho, as duas cidades melhoraram seu desempenho. Jacareí saiu de uma nota 76,6 (nível BOM) e chegou ao nível ÓTIMO com a nota 82,3, o que a situa entre os melhores municípios do Brasil no quesito transparência dos dados de compras para o enfrentamento à COVID-19. Já São José dos Campos saiu de uma nota 48,1 (nível REGULAR) para 79,8, muito perto do nível ÓTIMO. Essa evolução das duas cidades demonstra um grande esforço das respectivas administrações municipais para atender nossas recomendações de transparência, o que resultou nessa evolução bastante significativa”, destaca o presidente do OSB Jacareí/SJCampos, Ricardo Hamad.

O que mais sentimos falta nessa nova avaliação é a falta de um comitê com representantes da sociedade civil que se reúnam rotineiramente, mesmo que de forma virtual, para discutir as ações para enfrentamento da pandemia e suas compras relacionadas. O enfrentamento a essa pandemia é, em última análise, uma responsabilidade dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, mas que não pode prescindir de uma participação mais contundente das comunidades afetadas direta ou indiretamente pela pandemia“, acrescenta Hamad.

Há de se esclarecer que a boa prática de dar ampla publicidade aos dados relacionados às contratações emergenciais em resposta à COVID-19 não elimina a possibilidade de entes públicos estarem eventualmente envolvidos em denúncias de corrupção. A própria facilidade de acesso por parte da imprensa, sociedade civil e órgãos de controle a essas informações cria oportunidade para que casos suspeitos venham à tona – e virem notícia. Ao mesmo tempo, é comum que governos envolvidos em escândalos de corrupção reajam com melhorias de transparência, quer seja para prevenir que o problema volte a ocorrer, quer seja para melhorar sua imagem.

Observatório Social do Brasil Jacareí/SJCampos

A Transparência Internacional e o Observatório Social do Brasil recomendam às administrações públicas que ainda não possuem uma boa pontuação um maior empenho na melhoria de suas práticas de transparência. Já para as que alcançaram um bom posicionamento, a orientação é que continuem a aprimorar seu trabalho: sempre é possível promover maior clareza, agilidade e facilidade na divulgação dessas informações.

Imagem de fernando zhiminaicela por Pixabay 

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