ICP-Brasil: 18 anos fazendo a história da certificação digital no Brasil

A Infraestrutura é reconhecida como relevante fator para a desburocratização e digitalização do país e para o combate à fraude


Um dos maiores ativos da segurança digital do Brasil completa 18 anos neste 24 de agosto. A certificação digital nos padrões da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil é reconhecida como relevante fator para a desburocratização e digitalização do país. Atualmente, são cerca de 8 milhões de certificados digitais ICP-Brasil ativos, tendo sido emitidos mais de 3,1 milhões até julho de 2019.

Esta robusta tecnologia é reconhecida internacionalmente por critérios técnicos e criptográficos, que garantem a segurança em todos os processos digitais com uso da certificação digital. Os casos de fraudes e de corrupção nos processos com o modelo de ICP-Brasil tendem a zero.

ICP-Brasil

“A ICP-Brasil chega à maioridade com muitos motivos a comemorar. Não há ferramenta no Brasil que possibilite, com tamanha segurança, a transação dos atos digitais que não a certificação desta robusta infraestrutura. Parabéns a toda a comunidade ICP-Brasil e que possamos, nos próximos 18 anos, atingir ainda mais vitórias e entregar um certificado digital a cada um dos brasileiros”, enfatizou o diretor-presidente do ITI, Marcelo Buz.

A segurança da ICP-Brasil já está presente nas versões digitais de diplomas universitários, da carteira nacional de habilitação, de certidões de nascimento e de vacinação. Além de ser utilizado no processo de emissão de notas fiscais eletrônicas, na tramitação de processos no Poder Judiciário e até no registro e atualizações de prontuários médicos em hospitais.

É possível conferir a um contrato de compra e venda (de um imóvel ou veículo) assinado digitalmente com certificado digital ICP-Brasil a mesma validade jurídica de um documento impresso assinado de próprio punho e com firma reconhecida. Tudo isso, sem precisar ir a um local físico e enfrentar longas filas.

Diversas categorias profissionais como médicos, advogados, contadores, militares também fazem uso do certificado digital em suas rotinas, proporcionando interoperabilidade de dados e desburocratização de processos a partir de sistemas unificados.

O certificado digital é um documento eletrônico, que pode ser emitido tanto para os cidadãos (pessoas físicas) quanto para empresas (pessoas jurídicas). O uso do certificado ICP-Brasil garante autenticidade, confidencialidade, integridade e não repúdio, culminando em plena validade jurídica às operações realizadas em ambiente virtual.

Maioridade

Em 24 de agosto de 2019, a ICP-Brasil completa 18 anos. Instituída pela Medida Provisória nº 2.200-2/2001, a infraestrutura é uma cadeia hierárquica de confiança que viabiliza a emissão de certificados digitais para a identificação de pessoas físicas e jurídicas em ambiente digital, além de ser a única tecnologia que permite a assinatura digital com a mesma validade jurídica de uma assinatura em papel.

Assim, foi criado o Sistema Nacional de Certificação Digital, que abrange todo o território nacional e tem a interoperabilidade que permite o uso da mesma identidade eletrônica para diversas aplicações.



A Infraestrutura

Adotada oficialmente pelo Brasil, a ICP-Brasil é uma infraestrutura pública composta por uma cadeia hierárquica operada e supervisionada por uma autarquia federal, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI. Além de desempenhar o papel de Autoridade Certificadora Raiz – AC-Raiz, o ITI é responsável por certificar os equipamentos criptográficos, normatizar o setor, combater fraudes e realizar pesquisas. É a autarquia que também credencia, descredencia, fiscaliza e audita os demais participantes da cadeia.

Na sequência da cadeia de confiança estão as Autoridades Certificadoras – ACs, responsáveis pela emissão, distribuição, renovação e revogação dos certificados digitais. Atualmente, estão credenciadas 17 ACs de 1º nível na ICP-Brasil e outras 97 de 2º nível.

A comercialização e interface entre os usuários e as Autoridades Certificadoras fica a cargo das mais de 1.500 Autoridades de Registro – ARs distribuídas por todo o Brasil, que conferem os documentos do usuário e coletam a biometria em um processo seguro de identificação.

Toda a infraestrutura é regulamentada a partir de políticas e normativos legais aprovados pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, que reúne representantes do governo, do mercado e sociedade civil, em um modelo liberal. Os membros do Comitê Gestor são designados pelo presidente da República.



Certificação Digital

A certificação digital é uma atividade de reconhecimento em meio eletrônico que se caracteriza pelo estabelecimento de uma relação única, exclusiva e intransferível entre uma chave de criptografia e uma pessoa física, jurídica, máquina ou aplicação. Esse reconhecimento é registrado por meio de um certificado digital emitido por uma Autoridade Certificadora.

Saiba mais: www.iti.gov.br


Programas e sistemas que devem ser acessados com certificado digital ICP-Brasil 
www.iti.gov.br/certificado-digital/cases



Vídeos explicativos

O que é a ICP-Brasil? (http://www.youtube.com/watch?v=yE8qGJ2bzjU&t=29s)

Você conhece a certificação digital ICP-Brasil? (http://www.youtube.com/watch?v=vi1uS7TMJh4)



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