Tributação de Grandes Fortunas, um desestímulo para os investimentos e um desafio para o futuro governo

Recentemente, um assunto voltou à tona durante – e agora após – as eleições 2018: reforma tributária do novo governo, mais especificamente sobre a TGE – Tributação de Grandes Fortunas.

À primeira vista, segundo estudiosos, é considerada uma medida justa taxar a parcela mais rica da população, mas isso não resolveria os problemas de arrecadação e geraria um outro grande problema: aumentaria a chance dos ricos e grandes empresários tirarem o dinheiro do país.

De acordo com especialistas em direito tributário, o rico não vai pagar imposto, ele tem uma série de estruturas para tentar escapar da alçada dessa categoria de tributação. E uma dessas saídas é deixar de investir em empresas e em negócios do Brasil e aplicar seu dinheiro em outra parte do mundo.

Segundo relatório do Banco Central, o Tributo de Grandes Fortunas desestimula poupança e investimentos.

A Plátano Investimentos de São José dos Campos, que atua no setor financeiro há 15 anos, com foco nos ativos variados da Bolsa de Valores, concorda que esse desestímulo é fato e que a fuga destes investimentos seria inevitável e dificultaria o crescimento do país.

“Se o cidadão for investidor no mercado financeiro, o governo brasileiro será obrigado a aumentar os juros para manter os investimentos no país, a fim de compensar o tributo que incidirá sobre os mesmos. Já os investidores estrangeiros nada terão que pagar, pois são contribuintes no exterior. Haverá, pois, nos dois casos, um nítido favorecimento a cidadãos estrangeiros ou residentes de outros países, em relação aos brasileiros”, falou o economista e assessor de investimentos Rodolfo Manfredini, da Plátano Investimentos.

Uma outra situação seria se o tributo incidir sobre o patrimônio dos grandes empresários brasileiros, que têm suas instalações em território nacional e que todo ano terão que descapitalizar suas empresas para o pagamento da taxação. Vamos imaginar um grande empresário que tenha uma empresa de 1 bilhão de reais. Se o tributo for de 1%, terá que retirar 10 milhões de reais líquidos, todo ano, de suas empresas, para pagar o tributo, o que os levará a perder espaço para empresários estrangeiros, cujos titulares não são contribuintes no Brasil.

“Se as pessoas físicas mudarem sua residência para outros países, deixarão de ser contribuintes no Brasil, embora possam visitar o país sempre que desejarem. Se assim agirem, uma vez que já possuem recursos no exterior, estarão fora da incidência desse eventual novo tributo”, complementou Rodolfo.

 A ineficácia do TGE

A experiência internacional mostra que o imposto sobre grandes fortunas não funciona. Podemos citar como exemplo recente deste cenário o ator francês Gérard Dépardieu, que se tornou cidadão russo para escapar do fisco francês e praticamente da liquidação deste imposto feito pela administração de Emmanuel Macron. Outros países também repensaram esse conceito, tais como Colômbia, Argentina, Alemanha, dentre outros.

É quase consenso na literatura tributária que os principais fatos geradores de tributação são renda e propriedade, justamente o oposto que o sistema tributário brasileiro faz, tributando fortemente consumo.

Este cenário, além de ser complexo e pesar mais sobre os pobres, ainda traz significativos impactos na arrecadação do Estado em momentos de crise econômica, quando níveis de consumo caem fortemente.

Para se ter uma ideia desta distorção, um estudo dos economistas José Roberto Afonso e Kleber Pacheco de Castro mostra que os chamados tributos indiretos responderam por 45% do total arrecadado contra apenas 25% dos impostos diretos.

“Portanto, uma restruturação para o sistema de impostos brasileiro seria aumentar a participação dos impostos diretos em relação aos impostos indiretos, este seria o caminho”, disse Rodolfo Manfredini.

Uma outra alternativa para uma maior arrecadação seria um redesenho da Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que no Estado de São Paulo, por exemplo, é de apenas 4%.

Em todo mundo, este imposto possui tarifas bem maiores, inclusive em países mais liberais. Por exemplo, no Estados Unidos da América este imposto é de 40%; no Japão este imposto varia entre 10% a 55%.

Em síntese, a Tributação sobre as Grandes Fortunas é um imposto ineficiente, tanto do ponto de vista arrecadatório quanto como instrumento para diminuir a injustiça do sistema tributário brasileiro.

As experiências internacionais mostram que tributar renda e propriedade são muito mais eficazes em termos de arrecadação e de política distributiva de renda.

A Tributação de Grandes Fortunas e ainda a Reforma da Previdenciária serão os grandes desafios para o Governo Bolsonaro e equipe econômica. Terá que haver um equilíbrio para que o país não perca grandes investidores.

 

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