Seminário do Desenvolve Vale, com juiz assessor do TJ e diretora do Fórum Trabalhista, debate direito trabalhista e segurança pública

Demandas de trabalho fora de hora ou falta de ajuda de custo para gastos com eletricidade e internet são alguns dos novos deslizes na área trabalhista, passíveis de processo, no “novo normal” das relações entre empresários e colaboradores. O alerta é da diretora do Fórum Trabalhista de São José dos Campos, Antônia Sant’Ana, que participou do seminário “Cenários para o pós-pandemia: a visão do Judiciário”, do Desenvolve Vale, nesta sexta-feira (12). O encontro também contou com o juiz Carlos Gutemberg de Santis Cunha, diretor da 9ª Região Administrativa Judiciária. 

Seminário do Desenvolve Vale

O evento foi realizado no auditório do hotel Golden Tulip, seguindo todas as normas e diretrizes estipuladas pela fase laranja do Plano São Paulo. Todos os participantes respeitaram o distanciamento e a cada um foi disponibilizado um frasco de uso individual de álcool em gel.

De acordo com a juíza, a nova realidade do mercado de trabalho, com grande parte do efetivo trabalhando de casa, presume uma série de cuidados dos empregadores. Ela afirma que o print de uma conversa pelo WhatsApp, por exemplo, pode ser aceito como prova em um processo trabalhista. 

“O mais importante é que, na relação entre empregador e empregado, os regimentos sejam claros para que não haja desentendimentos entre as partes. A adaptação aos protocolos da pandemia fez surgir novas denúncias trabalhistas, incluindo o desrespeito às normas de segurança e afastamento de grupos de risco”, afirmou.

Antônia ainda alerta que, por enquanto, as demandas são referentes a questões envolvendo verbas rescisórias e repactuações de contratos, devido às dificuldades financeiras da pandemia. No entanto, a magistrada acredita que não tardará para que novos problemas ganhem a esfera jurídica. 

“Ninguém vai entrar na Justiça contra os empregadores enquanto ainda estiver trabalhando. Mas conforme as demissões forem acontecendo, acredito que será normal começarmos a lidar com processos que envolvam o trabalho remoto. Aquela mensagem de trabalho fora de hora, a falta de uma ajuda de custo para o home office são fatores que podem aparecer nos processos daqui pra frente”, disse. 

Sobre a celeridade da Justiça do Trabalho, a juíza afirmou que a paralisação devido à pandemia poderá dobrar o tempo que atualmente é necessário para um processo ser julgado em definitivo. “O que demorava um ano, vai demorar dois. Mesmo com todo o trabalho do judiciário, é impossível acelerar os trâmites em condições como as que estamos passando”, afirmou. 

Segurança pública

Ainda na área jurídica, o juiz Carlos Gutemberg de Santis Cunha falou sobre a realidade da segurança pública na região. Segundo ele, que também responde por uma vara criminal, a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, a RMVale, é a primeira no número de assassinatos por 100 mil habitantes no estado. 

Ele contou que o tráfico de drogas corresponde a 40% de todos os processos criminais em sua vara. Para encerrar o ciclo de violência, a saída seria o investimento, tanto em educação quanto em uma polícia mais eficiente. 

“Tráfico de drogas é uma atividade que existe até no Japão. Você não acaba completamente com ele. Mas é preciso investir na educação das crianças para que a gente ofereça outras oportunidades. Precisamos também de uma polícia mais eficiente, de um efetivo maior para investigação e inteligência”, afirmou. 

Relação entre poderes

O juiz também abordou a relação entre os poderes Judiciário e Legislativo. De acordo com ele, essa aproximação é necessária para que as leis propostas atendam às urgências do Judiciário. 

“O grande problema é que a Câmara dos Deputados dificilmente sequer atende os representantes do Judiciário que marcam agendas nos gabinetes. Isso é ruim para o país, já que uma conversa ampla sobre os temas seria fundamental para a celeridade e eficiência da Justiça”, disse. 

Coordenador do Desenvolve Vale, Kiko Sawaya

Para o coordenador do Desenvolve Vale, Kiko Sawaya, o evento foi um dos mais produtivos já realizados pelo grupo, com uma oportunidade especial para os empreendedores conversarem diretamente sobre insegurança jurídica e esclarecerem dúvidas diretamente com os magistrados. 

“Dizer que o encontro foi excelente seria pouco. Tivemos uma reunião de altíssimo nível, com orientações aos conselheiros e muita troca de experiências. Acreditamos que o desenvolvimento da região se dá com diálogos construtivos, como o que tivemos nesta sexta-feira”, afirmou. 

Kiko Sawaya
Seminário Desenvolve Vale-Foto:Divulgação

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