São José dos Campos e região receberam mais de R$ 9 milhões em repasses do ISS sobre pedágio

Na região de São José dos Campos, oito prefeituras foram beneficiadas com R$ 9,4 milhões em repasses provenientes ISS-QN arrecadado entre os meses de janeiro e junho de 2019. O balanço realizado pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) considera o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN) que incide sobre as tarifas de pedágio dos 8,4 mil quilômetros de rodovias estaduais paulistas sob concessão e que beneficiaram diretamente 283 municípios cortados pela malha concedida com R$ 258 milhões, somente neste primeiro semestre.

São José dos Campos e região

Com o início da operação de novas concessões, 12 novas cidades passaram a ser beneficiadas pelo repasse esse ano. São elas: Barra Bonita, Bocaina, Igaraçu do Tietê, Barão de Antonina, Coronel Macedo, Itaporanga, Pratânia, Riversul, Taquarituba, Boa Esperança do Sul, Dourado e Trabiju. Até 2018, o imposto era recolhido em 271 municípios paulistas.

A verba proveniente do ISS-QN sobre os pedágios é significativa na composição orçamentária das administrações municipais, principalmente em pequenas cidades. Entre os municípios da região de São José dos Campos, o que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi Jacareí, que recebeu R$ 2,8 milhões, seguido de Igaratá (R$ 1,5 milhão) e São José dos Campos (R$ 1,4 milhão).

A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. E, como não se trata de uma “receita carimbada”, que deve ser aplicada em determinadas áreas do município conforme previsão em lei, as administrações municipais podem empenhar a verba recebida em qualquer área, como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana.

O ISS começou incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, já foram repassados para os municípios beneficiados R$ 5,3 bilhões. No mesmo período, a região de São José dos Campos já recebeu R$ 120 milhões a título de ISS sobre os pedágios.

Confira abaixo o quadro com os repasses para os municípios da região de S. J. dos Campos atendidos pelo Programa de Concessão do Estado.


Programa de Concessões do Governo do Estado de São Paulo

Repasse de ISS – QN

Repasse de ISS – QN

RA S. J. dos Campos

1º semestre de 2019 (R$)

Desde 2000 (R$)

CAÇAPAVA

889.907,11

14.384.183,22

CARAGUATATUBA

392.131,39

2.231.409,64

IGARATÁ

1.541.744,98

23.894.317,39

JACAREÍ

2.801.047,95

43.977.909,01

JAMBEIRO

275.382,14

1.179.259,54

PARAIBUNA

1.276.749,77

6.167.126,43

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

1.423.394,67

22.036.343,71

TAUBATÉ

789.912,45

6.198.961,93

Total*

9.400.270,46

120.069.510,88

Foto:Governo do Estado de São Paulo