Projeto quer parceria para recolher e tratar animal de grande porte abandonado

Um projeto de lei (PL 424/18) apresentado pelo vereador Robertinho da Padaria (PPS) autoriza a prefeitura a celebrar convênios ou parcerias para recolhimento de animal de grande porte abandonado na cidade, transporte para local seguro e tratamento médico veterinário, quando necessário.

De acordo com a proposta, os serviços podem ser prestados por entidades de proteção animal e outras organizações não governamentais, universidades, estabelecimentos veterinários, empresas públicas ou privadas e entidades de classe.

Se o projeto for aprovado, os animais, tais como cavalos, burros, mulas, jumentos, pôneis e bovinos, receberão a critério do órgão sanitário responsável as seguintes destinações finais: leilão; adoção e doação. Até lá, todas as despesas incluindo alimentação e estadia devem ser ressarcidas pelo proprietário.

“O proprietário do animal deverá ser acionado para ressarcir aos cofres públicos os custos, sem prejuízo da responsabilização pelo descumprimento da legislação federal e estadual” afirma o vereador.

O projeto foi lido na 64ª sessão, em outubro, e designado para receber parecer das comissões de Justiça e Redação, Economia e Saúde.

A proposta considera de grande porte cavalos, burros, mulas, jumentos, pôneis e bovinos. (Foto: Flávio Pereira/CMSJC)
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