Prefeitura suspende renovação de alvarás de transporte

A Prefeitura de São José dos Campos, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, suspendeu temporariamente a renovação de alvarás de transporte emitidos pela Divisão de Operações de Mobilidade. A medida foi tomada devido ao momento de enfrentamento à pandemia da covid-19, quando as repartições públicas que estão fechadas, como o Protocolo da Secretaria, o Detran e o Poupatempo.

Prefeitura de São José dos Campos,

Ao término da suspensão temporária, será concedido o prazo de 90 dias para regularização das renovações que não foram efetuadas durante a vigência da suspensão e que já tiveram seu prazo findado, conforme novo calendário estipulado pela Secretaria de Mobilidade Urbana, através de portaria.

Desta forma, fica suspensa a renovação de alvarás do transporte alternativo, transporte escolar, transporte fretado, táxi e motofrete.

Notificação de multas está suspensa

Atendendo às deliberações do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), também estão interrompidas por tempo indeterminado as expedições de notificações de multas de trânsito.

Além disso, desde março, também estão suspensos, por tempo indeterminado, os prazos para apresentação de defesa da autuação, recursos de multa, defesa processual e recursos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação.

SNE (Sistema de Notificação Eletrônica)

Por isso, o condutor deve ficar atento à sua postura no trânsito e pode consultar possíveis multas e penalidades por meio do aplicativo SNE (Sistema de Notificação Eletrônica) e no site da Prefeitura.

Desconto

Os motoristas que aderiram ao SNE podem obter 40% de desconto no pagamento de multas de trânsito, desde que não recorram e respeitem os prazos de pagamento. Normalmente, todas as multas, independente do SNE, permitem 20% de desconto para pagamento antes do vencimento.

Serviços online

Vale lembrar que a população de São José dos Campos pode realizar cerca de 85% dos serviços da Prefeitura pelo Prefbook, serviço online disponível para realizar diversos pedidos e abertura de processos. Veja abaixo alguns serviços disponíveis no Prefbook.

Prefbook

Emissão de certidões
– Tempo estabelecido
– Dados cadastrais imobiliários
– Inscrição municipal
– Débitos do imóvel
– ISSQN/Taxa de licença
– CND individual

Meus débitos
– Consulta de débitos de imóveis
– Consulta de débitos de empresas
– Consulta de multas de fiscalização
– Consulta de multas de trânsito em dívida ativa
– Emissão de boletos para pagamento de débitos

Cadastro de imóveis/empresas
– Consulta de imóveis/empresas vinculadas
– Inclusão de imóveis ou empresas que estão vinculadas ao CPF
– Exclusão de imóveis ou empresas que não estão vinculadas ao CP

Meus processos
– Consulta de processos abertos
– Consulta do andamento dos processos
– Resolução de “exigência”
– Abertura de processo administrativo

Medida foi tomada devido ao momento de enfrentamento à covid-19 – Foto: Beto Faria/PMSJC

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