Prefeitura de São José dos Campos publica decreto para reabertura de novas atividades

A Prefeitura de São José dos Campos publicou nesta sexta-feira (24) um novo decreto que regulamenta a reabertura de novas atividades econômicas durante a pandemia da covid-19. Conforme o decreto, os estabelecimentos devem obedecer normas rigorosas para evitar a disseminação do contágio da doença.

A partir de 28 de julho, as atividades econômicas que poderão ser retomadas são: salões de beleza e barbearias; academias de esporte de todas as modalidades e centros de ginástica; bares, restaurantes e similares, inclusive os localizados em praças de alimentação e shoppings e galerias, desde que garantida a ventilação natural adequada.

Entre as regras necessárias para autorização destes estabelecimentos estão: utilização de máscara descartável ou de tecido por todos os funcionários e clientes; disponibilização de frasco com álcool em gel 70% (dispenser) na entrada e na saída do local; higienização frequente ou a proteção para facilitar a higienização das superfícies de toques; limpeza e desinfecção frequente dos sistemas de ar-condicionado; garantia de circulação de ar com, no mínimo, uma porta ou uma janela abertas; proteção de vidro ou policarbonato para separar funcionários de clientes nos caixas e guichês, preferencialmente.

O decreto recomenda que funcionários e proprietários com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes ou portadores de doenças crônicas, preferencialmente, não trabalhem no local. Os estabelecimentos comerciais não poderão realizar eventos que causem aglomeração de pessoas.

Regras específicas

Salões de beleza e barbearias

Há regras específicas para todas as atividades. Os salões de beleza e barbearias terão que oferecer atendimento individual com agendamento prévio. Não será permitida a espera de clientes no interior do estabelecimento ou fila na área externa. As cadeiras e demais equipamentos deverão ser higienizados após cada atendimento, bem como será obrigatório o uso de avental, descartável ou de tecido, com troca após cada atendimento. Também será obrigatório o uso de luvas e, preferencialmente, os cabelos devem ser lavados antes dos cortes e penteados.

Academias

As academias devem utilizar equipamentos de proteção individual (máscaras, luvas e similares) por todos os funcionários, terceirizados e usuários. A entrada poderá ter controle de identificação, desde que as catracas estejam liberadas. Havendo a identificação por biometria deverá ser disponibilizado frasco com álcool em gel 70% (dispenser) no local. Fica permitido o acesso, circulação e permanência de no máximo uma pessoa para cada dez metros quadrados de área total interna e deverá ser mantido o distanciamento mínimo de dois metros entre os equipamentos.

Os vestiários e as saunas devem permanecer fechados, sendo autorizado somente o uso dos sanitários. Os bebedouros devem estar disponíveis somente para o abastecimento dos recipientes individuais e em caso de filas, deverá ser mantido o distanciamento mínimo de dois metros. As áreas destinadas à alimentação (lanchonete, café e similares) deverão permanecer fechadas.

Nas salas de musculação deverão ser mantidos no mínimo cinco frascos de álcool em gel para uso e os equipamentos individuais (colchonetes, halteres e similares) dever ser individuais, com permissão apenas de aulas e práticas individuais, mantendo-se as aulas e práticas em grupo suspensas.

Bares, restaurantes e similares

Já os bares, restaurantes e similares, inclusive as praças de alimentação, devem manter 2 metros de distância entre as mesas, com atendimento limitado a 40% da capacidade máxima do local e mesas com até 6 lugares. Os estabelecimentos devem servir apenas empratado (prato feito ou à la carte) e ficam proibidas as opções de self-service, rodízio, mesa bistrô, consumo no balcão, utilização de área externa ou ao ar livre e da calçada, desde que mantida a distância mínima de 1,10 m para o trânsito livre e seguro de pedestres.

De segunda a sexta

Para todos os estabelecimentos a autorização de funcionamento é apenas de segunda a sexta-feira, devendo ficar fechados aos sábados, domingos e feriados. Para bares restaurantes e similares, a abertura não poderá exceder 6 horas diárias, consecutivas ou não. Fica mantida a autorização para funcionamento do sistema “drive-thru” e “delivery”, se houver, não podendo o serviço de atendimento no local ocorrer após às 21 horas.

O descumprimento das regras gerais e/ou específicas determinadas no decreto acarretará a aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 5 mil, além de medidas e sanções cabíveis, de natureza civil, administrativa e penal, em especial, dos crimes dispostos nos artigos 267 e 268 do Código Penal. A reincidência será punida com aplicação de multa em dobro a cada reincidência.

As regras foram aprovadas pelo Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento do novo Coronavírus e o decreto está publicado no site da Prefeitura, para conhecimento da população.

Imagem de Ichigo121212 por Pixabay 

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