Orçamento de 769,6 milhões de Caraguatatuba para 2019 é aprovado em 1º turno

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 foi aprovado em 1º turno na terça-feira (13/11), na Câmara de Caraguatatuba, no Centro.   O projeto da LOA, que estima receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2019, prevê o orçamento de R$ 769. 670.649,00.

A receita prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem era de R$ 664,2 milhões, mas com o ajuste na projeção de aumento da arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), royalties e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) subiu para R$ 769,6 milhões, um incremento de R$ 105,4 milhões no orçamento de 2019. O projeto estipula a suplementação de 25% da receita estimada.

#PraCegoVer: Público da 2ª Audiência do Orçamento de 2019 na Câmara Municipal (Foto: Paulo Henrique dos Santos/PMC )

Dentro das destinações obrigatórias, a Educação terá R$ 197,3 milhões, a Saúde ficará com R$ 148,8 milhões e o Legislativo com R$ 17,8 milhões. A proposta de LOA deve ser votada em 2º turno no início de dezembro.

A Câmara Municipal fica Av. Frei Pacífico Wagner, 830 – Centro. O telefone é o (12) 3897-2525.

Audiências

A Prefeitura de Caraguatatuba promoveu três audiências públicas descentralizadas sobre orçamento de 2019 nos dias 1º, 3 e 8 de outubro, nos bairros do Travessão, Massaguaçu e Centro.  A Câmara Municipal também recebeu duas audiências públicas sobre a proposta na sexta e segunda-feira (9 e 12/11).

As audiências sobre a Lei Orçamentária Anual atendem as exigências do Art. 165 da Constituição Federal, Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/1964 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços) e Lei Orgânica Municipal (Artigos 3º das disposições transitórias, 49 e 63).

 

 

Confira a previsão orçamentária de Caraguatatuba para 2019

 

Órgão
Administração Direta
01 Gabinete do Prefeito R$   9.629.600,00
02 Sec. Assuntos Jurídicos R$   9.122.655,00
03 Sec. Planejamento Estratégico e Desenvolvimento R$   3.999.368,00
04 Secretaria de Administração R$  26.620.000,00
05 Secretaria da Fazenda R$  30.570.000,00
06 Secretaria de Obras Públicas R$ 102.245.801,00
07 Secretaria de Urbanismo R$     3.942.903,00
08 Sec. de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca R$     9.550.000,00
09 Secretaria de Serviços Públicos R$   72. 248.957,00
10  Secretaria de Educação R$ 197.333.000,00
11  Secretaria de Esportes R$     8.007.000,00
12  Secretaria de Turismo R$     3.517.120,00
13  Sec. de Desenvolvimento Social e Cidadania R$   23.205.544,00
14  Secretaria de Saúde R$ 148.800.000,00
15  Secretaria de Governo R$        596.000,00
16  Secretaria de Habitação R$     2.315.628,00
18  Sec. dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso R$   10. 556.000,00
19  Secretaria de Comunicação R$     9.261.000,00
23 Sec. de Tecnologia da Informação R$      8.880.000,00
24 Sec. Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão R$    10.603.037,00
99 Reserva de Contingência R$      3.900.000,00
TOTAL R$  694.823.613,00
Administração Indireta
20 Câmara Municipal R$    17.817.049,00
21 CaraguaPrev R$    49.000.000,00
22 Fundacc R$      8.029.987,00
TOTAL R$     74.847.036,00
TOTAL GERAL                       R$   769.670.649,00