NOTA OFICIAL | “Velha política” rifa a Previdência Social do povo brasileiro

Os deputados que integram o bloco denominado Centrão, formado pelos partidos DEM, PP, PR, Solidariedade e PRB, traíram o povo brasileiro ao negociarem com o governo no sentido de facilitar a aprovação da PEC da Reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça.

Na tentativa de abrandar uma Reforma, que será devastadora social e economicamente ao povo brasileiro, os deputados do Centrão negociaram  quatro pontos que, considerando os absurdos, nem deveriam estar em discussão. São eles:

1) Manutenção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço aos aposentados que seguirem trabalhando. Isso é um absurdo, pois jamais deveria constar isso na proposta, uma vez que representa direitos assegurados na Constituição e com o agravante de que o STF negara o direito à desaposentação, que permitiria uma revisão dos valores dos benefícios aos que continuaram contribuindo ao sistema previdenciários;

2) Manutenção da Justiça Federal como instância para ações contra a União. A proposta do governo quer dificultar o acesso à Justiça da população alterando a tramitação.

3) Retirada da aposentadoria compulsória aos servidores públicos.

4) Contra as mudanças nas regras do sistema previdenciário por meio de Projeto de Lei, transferindo ao Executivo alterações.

A Reforma da Previdência proposta pelo governo é um grande acinte aos direitos sociais, dificultando, no futuro, o acesso a milhões de cidadãos ao direito de um amparo social e, ainda mais agravante, preservando uma casta de privilegiados, formada por altos escalões do judiciário e parte do funcionalismo público, militares e políticos, que recebem superaposentadorias, enquanto 67,5% das pessoas ligados ao INSS tem de sobreviver com 998,00 (Novecentos e noventa e oito reais).

O acordo do Centrão, que rifa a Previdência Social, representa mais um capítulo da política brasileira, em que uma minoria, movida pelo “toma lá, dá cá”, decide o que melhor para si e não para o bem-estar geral da Nação.

JOÃO BATISTA INOCENTINI
Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos